terms_pt-BR.html - Issue 5102002: Update TOS

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Issue 5102002: Update TOS (Closed) Base URL: svn://svn.chromium.org/chrome/trunk/src/chrome/app/resources/terms/

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--- terms_pt-BR.html (revision 66355)

+++ terms_pt-BR.html (working copy)

@@ -2,7 +2,7 @@

"http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd">

<head>

-<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8">

+<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">

<style>

body { font-family:Arial; font-size:13px; }

@@ -32,7 +32,7 @@

1. Relação do usuário com o Google

1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.

1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Universais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas por acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as licenças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.

-1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecidos a seguir no Apêndice A deste documento e os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.

+1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecidos a seguir nos Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome e nos termos de quaisquer Avisos legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.

1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.

1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos Termos

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8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e com relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário concorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.

8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao proprietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

-8.7. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

9. Licença do Google

9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da forma permitida pelos Termos.

9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pessoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco realizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.

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20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenvolvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o seu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive ter a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.

20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hospedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extensões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuário concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações sejam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.

20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O Google Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servidores do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critério.

+21. Termos adicionais para uso comercial

+21.1 Se o usuário é uma pessoa jurídica, a pessoa física que aceita este Termos em nome da entidade (para evitar dúvidas, para pessoas jurídicas, nestes Termos, "usuário" se refere à entidade) declara e garante que ela tem autoridade para agir em nome do usuário, que o usuário está autorizado a atuar no país ou países em que opera e que os funcionários, executivos, representantes e outros agentes do usuário com acesso ao Serviço estão devidamente autorizados a acessar o Google Chrome e legalmente vinculados a estes Termos.

+21.2 De acordo com os Termos, e em adição à licença concedida na Seção 9, o Google concede ao usuário uma licença não exclusiva e não transferível para reproduzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome somente nas máquinas para uso de seus funcionários, executivos, representantes e agentes em relação à sua pessoa jurídica, e desde que seu uso do Google Chrome esteja sujeito a estes Termos.

+12 de agosto de 2010

-<h2>Apêndice A</h2>

+<hr>

+

+<h2>Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome</h2>

+MPEGLA

+ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

+Adobe

O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Systems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O uso do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está sujeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado".

1. Restrições da licença.

(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de navegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe para ser usado como algo que não seja um plug-in de navegador para reproduzir conteúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse Software Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados fora do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuário do dispositivo).

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(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o Sublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de código-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).

(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato pode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode causar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Portanto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medidas cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além das indenizações.

17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ireland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublicenciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adobe. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrário no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Sublicenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um contrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado deve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiverem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Termos da Adobe.

-12 de abril de 2010

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</html>

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