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Issue 5102002: Update TOS (Closed) Base URL: svn://svn.chromium.org/chrome/trunk/src/chrome/app/resources/terms/
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1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN"
2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd">
3 <html DIR="LTR"> 3 <html DIR="LTR">
4 <head> 4 <head>
5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8"> 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">
6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1 6.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title> 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1 6.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title>
7 <style> 7 <style>
8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; }
9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 }
10 </style> 10 </style>
11 <script type="text/javascript"> 11 <script type="text/javascript">
12 function carry_tracking(obj) { 12 function carry_tracking(obj) {
13 var s = '(\\?.*)'; 13 var s = '(\\?.*)';
14 var regex = new RegExp(s); 14 var regex = new RegExp(s);
15 var results = regex.exec(window.location.href); 15 var results = regex.exec(window.location.href);
16 if (results != null) { 16 if (results != null) {
17 obj.href = obj.href + results[1]; 17 obj.href = obj.href + results[1];
18 } else { 18 } else {
19 s2 = 'intl/([^/]*)'; 19 s2 = 'intl/([^/]*)';
20 regex2 = new RegExp(s2); 20 regex2 = new RegExp(s2);
21 results2 = regex2.exec(window.location.href); 21 results2 = regex2.exec(window.location.href);
22 if (results2 != null) { 22 if (results2 != null) {
23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1]; 23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1];
24 } 24 }
25 } 25 }
26 } 26 }
27 </script></head> 27 </script></head>
28 28
29 <body> 29 <body>
30 <h2>Termos de Serviço do Google Chrome</h2> 30 <h2>Termos de Serviço do Google Chrome</h2>
31 <p>Esses Termos de Serviço aplicam-se à versão do código executável do Google Ch rome. O código-fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente conforme os acordos de licença de software de código aberto em http://code.google.com/chromi um/terms.html.</p> 31 <p>Esses Termos de Serviço aplicam-se à versão do código executável do Google Ch rome. O código-fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente conforme os acordos de licença de software de código aberto em http://code.google.com/chromi um/terms.html.</p>
32 <p><strong>1. Relação do usuário com o Google</strong></p> 32 <p><strong>1. Relação do usuário com o Google</strong></p>
33 <p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados col etivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “ Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mo untain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.</p> 33 <p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados col etivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “ Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mo untain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.</p>
34 <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresenta dos neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Univer sais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas p or acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as lice nças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p> 34 <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresenta dos neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Univer sais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas p or acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as lice nças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p>
35 <p>1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecid os a seguir no Apêndice A deste documento e os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos s erão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos A dicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitu ra por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.</p> 35 <p>1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecid os a seguir nos Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome e nos termos de qu aisquer Avisos legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponí veis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo .</p>
36 <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acor do com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviço s por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletiva mente, este contrato é denominado “Termos”.</p> 36 <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acor do com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviço s por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletiva mente, este contrato é denominado “Termos”.</p>
37 <p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com r elação a esse Serviço.</p> 37 <p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com r elação a esse Serviço.</p>
38 <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p> 38 <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p>
39 <p>2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os T ermos.</p> 39 <p>2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os T ermos.</p>
40 <p>2.2 O usuário pode aceitar os Termos:</p> 40 <p>2.2 O usuário pode aceitar os Termos:</p>
41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibili zada pelo Google na interface do usuário do Serviço; ou</p> 41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibili zada pelo Google na interface do usuário do Serviço; ou</p>
42 <p>(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceit a que o Google considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a par tir desse momento.</p> 42 <p>(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceit a que o Google considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a par tir desse momento.</p>
43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p> 43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
44 <p>3.1 No caso de o Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, o usuário concorda que essa tradução é fornecida apenas para sua conven iência e que a versão em língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento c om o Google.</p> 44 <p>3.1 No caso de o Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, o usuário concorda que essa tradução é fornecida apenas para sua conven iência e que a versão em língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento c om o Google.</p>
45 <p>3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Te rmos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.</p> 45 <p>3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Te rmos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.</p>
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62 <p>7.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-sel ecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou to do Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornece r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas inclu em as configurações de preferências do SafeSearch (consulte http://www.google.co m.br/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e softwares disponí veis comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usuário possa consid erar ofensivos.</p> 62 <p>7.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-sel ecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou to do Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornece r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas inclu em as configurações de preferências do SafeSearch (consulte http://www.google.co m.br/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e softwares disponí veis comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usuário possa consid erar ofensivos.</p>
63 <p>7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá se expor a Cont eúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utili za os Serviços por sua conta e risco.</p> 63 <p>7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá se expor a Cont eúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utili za os Serviços por sua conta e risco.</p>
64 <p>7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo q ue crie, transmita ou exiba ao utilizar os Serviços e pelas conseqüências das su as ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultante s disso.</p> 64 <p>7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo q ue crie, transmita ou exiba ao utilizar os Serviços e pelas conseqüências das su as ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultante s disso.</p>
65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
66 <p>8.1 O usuário reconhece e concorda que o Google (ou os licenciantes do Google ) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços , incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serv iços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mun do onde esses direitos possam existir).</p> 66 <p>8.1 O usuário reconhece e concorda que o Google (ou os licenciantes do Google ) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços , incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serv iços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mun do onde esses direitos possam existir).</p>
67 <p>8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o Goo gle, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas regist radas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e out ras características de marca especiais do Google.</p> 67 <p>8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o Goo gle, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas regist radas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e out ras características de marca especiais do Google.</p>
68 <p>8.3 Se o usuário tiver o direito explícito de utilização de qualquer uma dess as características de marca, por meio de um contrato por escrito separado e cele brado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas características será f eito em conformidade com esse contrato, com as cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do Google, conforme possa m ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line em http://www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que o Google possa fornecer com esse fim periodicamente).</p> 68 <p>8.3 Se o usuário tiver o direito explícito de utilização de qualquer uma dess as características de marca, por meio de um contrato por escrito separado e cele brado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas características será f eito em conformidade com esse contrato, com as cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do Google, conforme possa m ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line em http://www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que o Google possa fornecer com esse fim periodicamente).</p>
69 <p>8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou p articipação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e c om relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de proprieda de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registr ados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário c oncorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.</p> 69 <p>8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou p articipação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e c om relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de proprieda de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registr ados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário c oncorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.</p>
70 <p>8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisque r avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> 70 <p>8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisque r avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p>
71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comerc ial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organiz ação de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao pro prietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p> 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comerc ial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organiz ação de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao pro prietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p>
72 <p>8.7. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CO NFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TE NHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COME RCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍ DEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTR O USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.M PEGLA.COM. </p>
73 <p><strong>9. Licença do Google</strong></p> 72 <p><strong>9. Licença do Google</strong></p>
74 <p>9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Softwa re” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da fo rma permitida pelos Termos.</p> 73 <p>9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Softwa re” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da fo rma permitida pelos Termos.</p>
75 <p>9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pe ssoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco rea lizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja e xpressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especifi camente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.</p> 74 <p>9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pe ssoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco rea lizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja e xpressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especifi camente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.</p>
76 <p>9.3 Sujeito à seção 1.2, a menos que o Google tenha concedido uma permissão e specífica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir (ou conced er uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma gara ntia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de algum outro mod o, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.</p> 75 <p>9.3 Sujeito à seção 1.2, a menos que o Google tenha concedido uma permissão e specífica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir (ou conced er uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma gara ntia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de algum outro mod o, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.</p>
77 <p><strong>10. Licença de conteúdo do usuário</strong></p> 76 <p><strong>10. Licença de conteúdo do usuário</strong></p>
78 <p>10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiv er posse em relação ao Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou atr avés deles.</p> 77 <p>10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiv er posse em relação ao Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou atr avés deles.</p>
79 <p><strong>11. Atualizações de software</strong></p> 78 <p><strong>11. Atualizações de software</strong></p>
80 <p>11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e ins talar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas so b a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p> 79 <p>11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e ins talar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas so b a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p>
81 <p><strong>12. Término da relação do usuário com o Google</strong></p> 80 <p><strong>12. Término da relação do usuário com o Google</strong></p>
82 <p>12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo usuári o ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p> 81 <p>12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo usuári o ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p>
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128 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Google e re gem a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualm ente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usu ário e o Google em relação aos Serviços.</p> 127 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Google e re gem a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualm ente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usu ário e o Google em relação aos Serviços.</p>
129 <p>19.3 O usuário concorda que o Google poderá enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviço s.</p> 128 <p>19.3 O usuário concorda que o Google poderá enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviço s.</p>
130 <p>19.4 O usuário concorda que, se o Google não exercer ou utilizar qualquer dir eito legal ou remédio judicial contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha dir eito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma r enúncia formal do Google aos direitos ou aos remédios judiciais, mantendo-se tai s direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.</p> 129 <p>19.4 O usuário concorda que, se o Google não exercer ou utilizar qualquer dir eito legal ou remédio judicial contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha dir eito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma r enúncia formal do Google aos direitos ou aos remédios judiciais, mantendo-se tai s direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.</p>
131 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será rem ovida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas rest antes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.</p> 130 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será rem ovida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas rest antes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.</p>
132 <p>19.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o Google é a empresa controladora será tido como terceiro beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a con tar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direi to a favor delas). Com a exceção do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empre sa poderá ser considerada como terceiros beneficiários destes Termos.</p> 131 <p>19.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o Google é a empresa controladora será tido como terceiro beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a con tar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direi to a favor delas). Com a exceção do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empre sa poderá ser considerada como terceiros beneficiários destes Termos.</p>
133 <p>19.7 Os Termos e o relacionamento entre o usuário e o Google conforme os Term os serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente do confli to de provisões legais. Você e o Google concordam em submeter à exclusiva jurisd ição dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, a resoluçã o de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, você concorda que o Google poderá ainda recorrer a remédios judiciais cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.</p> 132 <p>19.7 Os Termos e o relacionamento entre o usuário e o Google conforme os Term os serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente do confli to de provisões legais. Você e o Google concordam em submeter à exclusiva jurisd ição dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, a resoluçã o de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, você concorda que o Google poderá ainda recorrer a remédios judiciais cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.</p>
134 <p><strong>20. Termos adicionais sobre extensões para o Google Chrome</strong></ p> 133 <p><strong>20. Termos adicionais sobre extensões para o Google Chrome</strong></ p>
135 <p>20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenv olvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcional idade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o s eu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive te r a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p> 134 <p>20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenv olvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcional idade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o s eu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive te r a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p>
136 <p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hos pedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extens ões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuár io concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações se jam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.</p> 135 <p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hos pedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extens ões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuár io concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações se jam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.</p>
137 <p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O G oogle Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servido res do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotam ente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critéri o. </p> 136 <p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O G oogle Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servido res do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotam ente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critéri o. </p>
137 <p><strong>21. Termos adicionais para uso comercial</strong></p>
138 <p>21.1 Se o usuário é uma pessoa jurídica, a pessoa física que aceita este Term os em nome da entidade (para evitar dúvidas, para pessoas jurídicas, nestes Term os, "usuário" se refere à entidade) declara e garante que ela tem autoridade par a agir em nome do usuário, que o usuário está autorizado a atuar no país ou país es em que opera e que os funcionários, executivos, representantes e outros agent es do usuário com acesso ao Serviço estão devidamente autorizados a acessar o Go ogle Chrome e legalmente vinculados a estes Termos.</p>
139 <p>21.2 De acordo com os Termos, e em adição à licença concedida na Seção 9, o G oogle concede ao usuário uma licença não exclusiva e não transferível para repro duzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome somente nas máquinas para uso de seus funcionários, executivos, representantes e agentes em relação à sua pessoa jurídica, e desde que seu uso do Google Chrome esteja sujeito a estes Te rmos.</p>
140 <p>12 de agosto de 2010</p>
138 <br> 141 <br>
139 <h2>Apêndice A</h2> 142 <hr>
143 <br>
144 <h2>Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome</h2>
145 <p><strong>MPEGLA</strong></p>
146 <p>ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORM IDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA S IDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO A VC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO . MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA .COM.</p>
147 <p><strong>Adobe</strong></p>
140 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Sys tems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O u so do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está su jeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entid ade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p> 148 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Sys tems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O u so do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está su jeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entid ade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p>
141 <p>1. Restrições da licença.</p> 149 <p>1. Restrições da licença.</p>
142 <p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de navegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe para ser usado como algo que não seja um plug-in de navegador para reproduzir c onteúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse S oftware Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados f ora do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuá rio do dispositivo).</p> 150 <p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de navegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe para ser usado como algo que não seja um plug-in de navegador para reproduzir c onteúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse S oftware Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados f ora do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuá rio do dispositivo).</p>
143 <p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por meio de uma interface do plug-in do navegador de modo que permita que essa exte nsão seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo autônomo.</p> 151 <p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por meio de uma interface do plug-in do navegador de modo que permita que essa exte nsão seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo autônomo.</p>
144 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais que não sejam o DRM da Adobe.</p> 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais que não sejam o DRM da Adobe.</p>
145 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os d ocumentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> 153 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os d ocumentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p>
146 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Ad obe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e E PUB e o DRM da Adobe.</p> 154 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Ad obe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e E PUB e o DRM da Adobe.</p>
147 <p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Softwa re Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecn ologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou ou tra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitid o, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublic enciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pel a Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de dis tribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p> 155 <p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Softwa re Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecn ologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou ou tra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitid o, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublic enciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pel a Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de dis tribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p>
148 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> 156 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p>
149 <p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par a usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos segu intes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distri buição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii) uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e, de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por huma nos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneraçã o de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emerge nte e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividad es do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por t odas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</ p> 157 <p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par a usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos segu intes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distri buição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii) uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e, de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por huma nos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneraçã o de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emerge nte e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividad es do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por t odas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</ p>
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169 <p>"Regras de conformidade e robustez" é o documento que define as regras de con formidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/m obile/licensees ou em um site sucessor a esse.</p> 177 <p>"Regras de conformidade e robustez" é o documento que define as regras de con formidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/m obile/licensees ou em um site sucessor a esse.</p>
170 <p>"Funções de proteção de conteúdo" são os aspectos do Software Adobe desenvolv idos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez e imp edir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou outras ações relacionad as ao conteúdo digital distribuído para consumo dos usuários do Software Adobe, quando tais ações não são autorizadas pelos proprietários de tal conteúdo digita l ou por seus distribuidores licenciados.</p> 178 <p>"Funções de proteção de conteúdo" são os aspectos do Software Adobe desenvolv idos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez e imp edir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou outras ações relacionad as ao conteúdo digital distribuído para consumo dos usuários do Software Adobe, quando tais ações não são autorizadas pelos proprietários de tal conteúdo digita l ou por seus distribuidores licenciados.</p>
171 <p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designa das do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p> 179 <p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designa das do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p>
172 <p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na decodificação de conteúdo digital.</p> 180 <p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na decodificação de conteúdo digital.</p>
173 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento de stas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material pelo Sublicenciado.</p> 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento de stas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material pelo Sublicenciado.</p>
174 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adob e que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confi rmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Te rmos da Adobe.</p> 182 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adob e que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confi rmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Te rmos da Adobe.</p>
175 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja u tilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo au torizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir prod utos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de cont eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utiliz ado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autoriz ado pelos usuários do Software Adobe.</p> 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja u tilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo au torizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir prod utos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de cont eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utiliz ado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autoriz ado pelos usuários do Software Adobe.</p>
176 <p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o S ublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de có digo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p> 184 <p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o S ublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de có digo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p>
177 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato p ode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode caus ar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Porta nto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medid as cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além das indenizações.</p> 185 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato p ode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode caus ar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Porta nto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medid as cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além das indenizações.</p>
178 <p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ir eland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublice nciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adob e. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrár io no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Subl icenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um c ontrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado d eve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiv erem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Term os da Adobe.</p> 186 <p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ir eland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublice nciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adob e. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrár io no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Subl icenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um c ontrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado d eve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiv erem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Term os da Adobe.</p>
179 <p>12 de abril de 2010</p>
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