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| (Empty) | |
| 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
| 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
| 3 <html> |
| 4 <head> |
| 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
| 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Google Chrome Terms of Service</title> |
| 7 <style> |
| 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
| 9 </style> |
| 10 </head> |
| 11 |
| 12 <body> |
| 13 <h3>Termos de utilização do Google Chrome</h3> |
| 14 <p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Go
ogle Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos
contratos de licença de software open source em <a href="http://code.google.com/
chromium/terms.html">http://code.google.com/chromium/terms.html</a>.</p> |
| 15 <p><b>1. Relação do utilizador com a Google</b></p> |
| 16 <p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (desig
nados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quai
squer serviços fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separa
do) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. &ldquo
;Google” significa Google Inc., cuja sede principal se localiza em 1600 Am
phitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, E.U.A. Este documento explica como
é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.</p> |
| 17 <p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contra
to com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados
neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais&r
dquo;. As licenças de software open source para o código fonte do Google Chrome
constituem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de sof
tware open source prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as lic
enças de open source regularão o seu contrato com a Google para a utilização do
Google Chrome ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p> |
| 18 <p>1.3 Além dos Termos universais, o contrato com a Google incluirá igualmente o
s termos de todos os Avisos jurídicos aplicáveis aos Serviços. Todos estes termo
s são referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em qu
e forem aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponív
eis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.</p> |
| 19 <p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um cont
rato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à
utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, e
ste contrato é referido em seguida como “Termos”.</p> |
| 20 <p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adici
onais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicion
ais em relação a esse Serviço.</p> |
| 21 <p><b>2. Aceitação dos Termos</b></p> |
| 22 <p>2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não é perm
itida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não aceitar os Termos
.</p> |
| 23 <p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p> |
| 24 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção s
er disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço;
ou</p> |
| 25 <p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda q
ue a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Ter
mos a partir desse momento em diante.</p> |
| 26 <p>2.3 Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se (a) não tiver a
idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Google, ou (b) for uma p
essoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis dos E.U.A. ou outros pa
íses, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.
</p> |
| 27 <p>2.4 Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos
universais para efeitos de arquivo.</p> |
| 28 <p><b>3. Idioma dos Termos</b></p> |
| 29 <p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos
Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência
e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google
.</p> |
| 30 <p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em líng
ua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língu
a inglesa.</p> |
| 31 <p><b>4. Prestação dos Serviços pela Google</b></p> |
| 32 <p>4.1 A Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo (&
ldquo;Subsidiárias e afiliadas”). Por vezes, serão estas empresas a fornec
er-lhe os Serviços em nome da própria Google. Reconhece e concorda que as Subsid
iárias e afiliadas têm o direito de fornecer-lhe os Serviços.</p> |
| 33 <p>4.2 A Google está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experi
ência possível aos seus utilizadores. Reconhece e concorda que a forma e a natur
eza dos Serviços fornecidos pela Google podem mudar ocasionalmente sem aviso pré
vio.</p> |
| 34 <p>4.3 No âmbito desta constante inovação, reconhece e concorda que a Google pod
erá, apenas no seu entender, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer
os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utili
zadores em geral, sem aviso prévio. Poderá deixar de utilizar os Serviços em qua
lquer altura. Não é necessário informar especificamente a Google quando deixar d
e utilizar os Serviços.</p> |
| 35 <p>4.4 Reconhece e concorda que, se a Google desactivar o acesso à sua conta, po
derá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer f
icheiros ou outro conteúdo associados à conta.</p> |
| 36 <p>4.5 Reconhece e concorda que, apesar de a Google actualmente não fixar um lim
ite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber atr
avés dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestaçã
o de qualquer Serviço, a mesma poderá, no seu entender e a qualquer momento, fix
ar esses limites máximos.</p> |
| 37 <p><b>5. Utilização dos Serviços por parte do utilizador</b></p> |
| 38 <p>5.1 Para aceder a determinados Serviços, poderá ser solicitado a fornecer inf
ormações pessoais (tais como detalhes de identificação ou de contacto) como part
e do processo de registo no Serviço ou como parte da sua utilização contínua dos
Serviços. Concorda que quaisquer informações de registo que fornecer à Google s
erão sempre exactas, correctas e actualizadas.</p> |
| 39 <p>5.2 Concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos
Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes
geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relaciona
das com a exportação de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outr
os países relevantes).</p> |
| 40 <p>5.3 Concorda em não aceder (ou tentar aceder) a qualquer dos Serviços por qua
lquer meio que não seja através da interface fornecida pela Google, excepto se t
iver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelec
ido com a Google.</p> |
| 41 <p>5.4 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira com ou int
errompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços
).</p> |
| 42 <p>5.5 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em
separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copia
r, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p> |
| 43 <p>5.6 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer re
sponsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer incumprimento das
suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer
perda ou dano que a Google possa sofrer) resultantes desse incumprimento.</p> |
| 44 <p><b>6. Segurança das palavras-passe e da conta do utilizador</b></p> |
| 45 <p>6.1 Concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade
das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serv
iços.</p> |
| 46 <p>6.2 Por consequência, o utilizador concorda que será o único responsável pera
nte a Google por todas as actividades que ocorram na respectiva conta.</p> |
| 47 <p>6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavr
a-passe ou da sua conta, o utilizador concorda em notificar imediatamente a Goog
le em <a href="http://www.google.com/support/accounts/bin/answer.py?answer=48601
">http://www.google.pt/support/accounts/bin/answer.py?answer=48601</a>.</p> |
| 48 <p><b>7. Privacidade e informações pessoais do utilizador</b></p> |
| 49 <p>7.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google,
leia a política de privacidade da Google em <a href="http://www.google.co.uk/pr
ivacy.html">http://www.google.pt/privacy.html</a>. Esta política explica a forma
como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durant
e a utilização dos Serviços.</p> |
| 50 <p>7.2 Concorda em utilizar os seus dados de acordo com as políticas de privacid
ade da Google.</p> |
| 51 <p><b>8. Conteúdo nos Serviços</b></p> |
| 52 <p>8.1 Compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais
como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheir
os de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá
ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pe
ssoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em se
guida como “Conteúdo”.</p> |
| 53 <p>8.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como part
e dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo pat
rocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intele
ctual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Cont
eúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modifi
car, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ba
seadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificame
nte autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num
contrato em separado.</p> |
| 54 <p>8.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-vis
ualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualqu
er Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas inclu
em as definições de preferência do SafeSearch (consulte <a href="http://www.goog
le.co.uk/help/customize.html#safe">http://www.google.pt/help/customize.html#safe
</a>). Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para l
imitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p> |
| 55 <p>8.4 Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo qu
e possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, uti
liza os Serviços por sua conta e risco.</p> |
| 56 <p>8.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não te
m qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Cont
eúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas conse
quências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa so
frer) ao fazê-lo.</p> |
| 57 <p><b>9. Direitos de propriedade</b></p> |
| 58 <p>9.1 Reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Google) detém t
odos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo
quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer e
sses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esse
s direitos possam existir). Além disso, reconhece que os Serviços podem conter i
nformações designadas confidenciais pela Google e concorda que não as revelará s
em o prévio consentimento escrito da Google.</p> |
| 59 <p>9.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada
nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas c
omerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras característ
icas de marca distintas da Google.</p> |
| 60 <p>9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualque
r uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Goo
gle, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade
com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as dir
ectrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que fore
m actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas online e
m <a href="http://www.google.co.uk/permissions/guidelines.html">http://www.googl
e.pt/permissions/guidelines.html</a> (ou qualquer outro URL que a Google possa f
ornecer ocasionalmente para este fim).</p> |
| 61 <p>9.4 À excepção da licença limitada referida na Secção 11, a Google reconhece
e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou
dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteú
do que possa submeter, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou atrav
és dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsi
stam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualqu
er parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acord
ado por escrito em contrário com a Google, concorda que é responsável por proteg
er e aplicar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer
em seu nome.</p> |
| 62 <p>9.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer aviso
s de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> |
| 63 <p>9.6 A não ser que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google
a fazê-lo, concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá utilizar qualquer mar
ca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou
organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relat
ivamente ao proprietário ou ao utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou log
ótipos.</p> |
| 64 <p><b>10. Licença da Google</b></p> |
| 65 <p>10.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, internacional, isenta de royal
ties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Goo
gle como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software
”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto
dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Google, da forma que é
permitido pelos Termos.</p> |
| 66 <p>10.2 Não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar
uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer o
utro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o
componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislaç
ão ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela G
oogle, a fazê-lo.</p> |
| 67 <p>10.3 A não ser que a Google lhe tenha concedido uma permissão específica, por
escrito, para fazê-lo, não poderá ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus
direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus dir
eitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte do
s seus direitos de utilização do Software.</p> |
| 68 <p><b>11. Licença de conteúdo do utilizador</b></p> |
| 69 <p>11.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que
já detenha relativamente ao Conteúdo que submeter, publicar ou apresentar nos S
erviços ou através dos mesmos.</p> |
| 70 <p><b>12. Actualizações de software</b></p> |
| 71 <p>12.1 O Software utilizado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e
instalar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são conceb
idas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentad
as sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de soft
ware e versões completamente novas. Concorda em receber essas actualizações (e p
ermite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p> |
| 72 <p><b>13. Cessação da relação do utilizador com a Google</b></p> |
| 73 <p>13.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizado
r ou pela Google, conforme estabelecido abaixo.</p> |
| 74 <p>13.2 Se pretender rescindir o seu contrato com a Google, poderá fazê-lo (a) n
otificando a Google em qualquer altura e (b) fechando as contas relativas a todo
s os Serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Google
. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço da Google indicado no iníc
io destes Termos.</p> |
| 75 <p>13.3 A Google poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:</p> |
| 76 <p>(A) tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que
mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as
disposições dos Termos); ou</p> |
| 77 <p>(B) tal for exigido à Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos
Serviços for ou tornar-se ilegal); ou</p> |
| 78 <p>(C) o parceiro com o qual a Google ofereceu os Serviços tiver cessado a sua r
elação com a Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou</
p> |
| 79 <p>(D) a Google estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os S
erviços aos utilizadores do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza
os Serviços; ou</p> |
| 80 <p>(E) a prestação dos Serviços pela Google já não for, na opinião da Google, co
mercialmente viável.</p> |
| 81 <p>13.4 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da Google relativos à prest
ação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.</p> |
| 82 <p>13.5 Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabi
lidades legais de que o utilizador e a Google tenham beneficiado, a que tenham s
ido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor
) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser
afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 20.7 deverão continu
ar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidam
ente.</p> |
| 83 <p><b>14. Exclusão de garantias</b></p> |
| 84 <p>14.1 Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e a Google, as suas Subsidiá
rias e Afiliadas e respectivos licenciadores não lhe oferecem nenhuma garantia r
elativamente aos mesmos.</p> |
| 85 <p>14.2 Em particular, a Google, as suas Subsidiárias e Afiliadas e licenciadore
s não representam nem garantem que:</p> |
| 86 <p>(A) a utilização dos Serviços vão ao encontro das suas necessidades,</p> |
| 87 <p>(B) a utilização dos Serviços não seja interrompida, temporariamente, segura
ou isenta de erros,</p> |
| 88 <p>(C) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços será ex
acta ou fiável e</p> |
| 89 <p>(D) que os defeitos no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer Softwar
e fornecido como parte dos Serviços serão corrigidos.</p> |
| 90 <p>14.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer term
os implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou co
nformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, excepto na medida em qu
e se encontram expressamente definidos nos Termos.</p> |
| 91 <p>14.4 Nada nos Termos deverá afectar os direitos previstos por lei aos quais t
erá sempre direito como consumidor e que, contratualmente, não pode concordar em
alterar ou renunciar.</p> |
| 92 <p><b>15. Limitação de responsabilidade</b></p> |
| 93 <p>15.1 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Googl
e por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplic
ável.</p> |
| 94 <p>15.2 Sujeito à disposição geral referida no parágrafo 15.1 supracitado, a Goo
gle, as suas Subsidiárias e Afiliadas e respectivos licenciadores não deverão se
r responsáveis perante o utilizador por:</p> |
| 95 <p>(A) quaisquer perdas indirectas ou subsequentes que possam ser incorridas pel
o utilizador. Isto deverá incluir qualquer perda de lucro (incorrida directa ou
indirectamente), qualquer perda de boa vontade ou de reputação comercial ou qual
quer perda de dados que o utilizador possa sofrer;</p> |
| 96 <p>(B) qualquer perda ou dano que o utilizador possa incorrer resultante de:</p> |
| 97 <p>(i) qualquer confiança do utilizador quanto à integridade, precisão ou existê
ncia de qualquer anúncio ou em resultado de qualquer relação ou transacção reali
zada com qualquer anunciante ou patrocinador, cuja publicidade é apresentada nos
Serviços;</p> |
| 98 <p>(ii) quaisquer alterações que a Google possa fazer aos Serviços ou qualquer c
essação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcion
alidades dos Serviços);</p> |
| 99 <p>(iii) eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer Conteúdo ou
outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilizaç
ão dos Serviços;</p> |
| 100 <p>(iii) não fornecimento à Google de informações correctas sobre a conta;</p> |
| 101 <p>(iv) não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou
detalhes da conta;</p> |
| 102 <p>15.3 As limitações de responsabilidade da Google perante o utilizador, mencio
nadas no parágrafo 15.2 supracitado, deverão ser aplicáveis independentemente de
a Google ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da po
ssibilidade da ocorrência de tais perdas.</p> |
| 103 <p><b>16. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais</b></p> |
| 104 <p>16.1 É política da Google responder a avisos de alegadas infracções dos direi
tos de autor que respeitem a lei internacional aplicável sobre a propriedade int
electual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como c
essar as contas de infractores reincidentes. Os detalhes da política da Google p
oderão ser encontrados em <a href="http://www.google.co.uk/dmca.html">http://www
.google.pt/dmca.html</a>.</p> |
| 105 <p>16.2 A Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais
no que respeita ao seu negócio de publicidade, cujos detalhes poderão ser encont
rados em <a href="http://www.google.co.uk/tm_complaint.html">http://www.google.
pt/tm_complaint.html</a>.</p> |
| 106 <p><b>17. Anúncios</b></p> |
| 107 <p>17.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicid
ade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destin
ados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas
através dos Serviços ou outras informações.</p> |
| 108 <p>17.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da Google nos Serviços estão
sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.</p> |
| 109 <p>17.3 No que respeita à cedência por parte da Google do acesso e utilização do
s Serviços, concorda que a Google poderá colocar esse tipo de publicidade nos Se
rviços.</p> |
| 110 <p><b>18. Outro conteúdo</b></p> |
| 111 <p>18.1 Os Serviços podem incluir links para outros Web sites, conteúdo ou recur
sos. A Google poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos forn
ecidos por empresas ou pessoas que não a Google.</p> |
| 112 <p>18.2 Reconhece e concorda que a Google não é responsável pela disponibilidade
de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicid
ade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web s
ites ou recursos.</p> |
| 113 <p>18.3 Reconhece e concorda que a Google não é responsável por qualquer perda o
u dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou re
cursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador
quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos o
u outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recurs
os.</p> |
| 114 <p><b>19. Alterações aos Termos</b></p> |
| 115 <p>19.1 Periodicamente, a Google pode efectuar alterações aos Termos universais
ou aos Termos adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, a Google far
á uma nova cópia dos Termos universais disponíveis em <a href="http://google.co.
uk/accounts/TOS?hl=en">http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt</a> e todos os n
ovos Termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou atr
avés dos mesmos.</p> |
| 116 <p>19.2 Compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os
Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a Google tratará a sua
utilização como aceitação dos Termos universais ou Termos adicionais actualizado
s.</p> |
| 117 <p><b>20. Termos legais gerais</b></p> |
| 118 <p>20.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da ou
através da utilização dos Serviços) utilizar um serviço, transferir um componen
te de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utiliza
ção de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado
entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não af
ectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.</p> |
| 119 <p>20.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e
regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser
fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituin
do na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e
a Google em relação aos Serviços.</p> |
| 120 <p>20.3 Concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacio
nados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os aviso
s nos próprios Serviços.</p> |
| 121 <p>20.4 Concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer direito legal
ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito nos
termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia f
ormal dos direitos da Google, mantendo-se tais direitos disponíveis para a Googl
e.</p> |
| 122 <p>20.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria,
determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será
removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições d
os Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.</p> |
| 123 <p>20.6 Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Go
ogle é a empresa-mãe deverá ser terceiro beneficiário dos Termos e que essas emp
resas deverão ter o direito de aplicar directamente, e de contar com, qualquer d
isposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a seu favor).
Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa deverá ser terceiro
beneficiário relativamente a estes Termos.</p> |
| 124 <p>20.7 Os Termos, bem como a sua relação com a Google de acordo com os Termos,
deverão ser regidos pela lei inglesa. O utilizador e a Google concordam em subme
ter à exclusiva jurisdição dos tribunais ingleses a resolução de quaisquer quest
ões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, concorda que a Googl
e deverá continuar a estar autorizada a aplicar medidas injuntivas (ou de tipo e
quivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.</p> |
| 125 <p>15 de Agosto de 2008</p> |
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| 127 </body> |
| 128 </html> |
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Chromium Code Reviews
Issue 6804:
Add about:terms to Chrome, and about:licence to Chromium and Chrome. (Closed)
Base URL: svn://chrome-svn/chrome/trunk/src/