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| (Empty) | |
| 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
| 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
| 3 <html> |
| 4 <head> |
| 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
| 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Google Chrome Terms of Service</title> |
| 7 <style> |
| 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
| 9 </style> |
| 10 </head> |
| 11 |
| 12 <body> |
| 13 <h3>Termos de Serviço do Google Chrome</h3> |
| 14 <p>Esses Termos de Serviço aplicam-se à versão do código executável do Google Ch
rome. O código-fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente conforme os
acordos de licença de software de código-fonte em <a href="http://code.google.co
m/chromium/terms.html">http://code.google.com/chromium/terms.html</a>.</p> |
| 15 <p><b>1. Relação do usuário com o Google</b></p> |
| 16 <p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados col
etivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços
fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separad
o) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e
o Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede principa
l em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos. Este do
cumento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.</
p> |
| 17 <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do
usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresenta
dos neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos
Universais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são
concedidas por acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licença
s de software de código-fonte que prevalecem explicitamente sobre estes Termos U
niversais, as licenças de código-fonte regem seu contrato com o Google para uso
do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p> |
| 18 <p>1.3 O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos de quaisquer
Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos
esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. No
s casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos fica
rão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do u
so do mesmo.</p> |
| 19 <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acor
do com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviço
s por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletiva
mente, este contrato é denominado “Termos”.</p> |
| 20 <p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o
que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com r
elação a esse Serviço.</p> |
| 21 <p><b>2. Aceitação dos Termos</b></p> |
| 22 <p>2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos.
Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os T
ermos.</p> |
| 23 <p>2.2 O usuário pode aceitar os Termos:</p> |
| 24 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibili
zada pelo Google na interface do usuário do Serviço; ou</p> |
| 25 <p>(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceit
a que o Google considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a par
tir desse momento.</p> |
| 26 <p>2.3 O usuário não poderá usar os Serviços, tampouco aceitar os Termos se: (a)
não tiver idade legal para celebrar um contrato com efeito jurídico com o Googl
e; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento dos Serviços impos
tas pelas leis dos Estados Unidos ou de outros países, incluindo o país onde o u
suário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.</p> |
| 27 <p>2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou salvar uma cópia local d
os Termos Universais em seus registros.</p> |
| 28 <p><b>3. Idioma dos Termos</b></p> |
| 29 <p>3.1 No caso de o Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos
Termos, o usuário concorda que essa tradução é fornecida apenas para sua conven
iência e que a versão em língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento c
om o Google.</p> |
| 30 <p>3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Te
rmos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.</p> |
| 31 <p><b>4. Prestação dos Serviços pelo Google</b></p> |
| 32 <p>4.1 O Google tem subsidiárias e empresas afiliadas em todo o mundo (“Su
bsidiárias e Afiliadas”). Ocasionalmente, essas empresas prestarão os Serv
iços ao usuário em nome do próprio Google. O usuário tem conhecimento e concorda
que as Subsidiárias e Afiliadas têm direito de prestar os Serviços.</p> |
| 33 <p>4.2 O Google está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experi
ência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a form
a e a natureza dos Serviços fornecidos pelo Google podem mudar ocasionalmente se
m aviso prévio ao usuário.</p> |
| 34 <p>4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concord
a que o Google pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamen
te) de fornecer os Serviços (ou qualquer recurso dos Serviços) aos usuários em g
eral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer
momento. O usuário não necessita informar especificamente o Google quando deixa
r de usar os Serviços.</p> |
| 35 <p>4.4 O usuário reconhece e aceita que, se o Google desativar o acesso à sua co
nta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou qua
isquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.</p> |
| 36 <p>4.5 O usuário reconhece e concorda que, apesar de o Google atualmente não fix
ar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou re
ceber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a
prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a q
ualquer momento, fixar esses limites máximos.</p> |
| 37 <p><b>5. Uso dos Serviços por parte do usuário</b></p> |
| 38 <p>5.1 Para acessar determinados Serviços, o usuário poderá ser solicitado a for
necer informações pessoais (como identificação ou detalhes de contato) como part
e do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada
dos Serviços. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao
Google serão sempre exatas, corretas e atualizadas.</p> |
| 39 <p>5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (
a) pelos Termos; e (b) pelas leis, normas, práticas ou diretrizes geralmente ace
itas nas jurisdições relevantes e aplicáveis (inclusive todas as leis em relação
à exportação e importação de dados ou softwares nos Estados Unidos ou em outros
países relevantes).</p> |
| 40 <p>5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Se
rviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Google
, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firm
ado com o Google. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar
acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso
de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conf
ormidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt presentes n
os Serviços.</p> |
| 41 <p>5.4 O usuário concorda em não participar de atividades que interfiram ou inte
rrompam o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Servi
ços).</p> |
| 42 <p>5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato e
m separado firmado com o Google, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar,
copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p> |
| 43 <p>5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q
ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer violação d
as suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluin
do qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violação.
</p> |
| 44 <p><b>6. Segurança da conta e senhas do usuário</b></p> |
| 45 <p>6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confide
ncialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Se
rviços.</p> |
| 46 <p>6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o Go
ogle por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.</p> |
| 47 <p>6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha
ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o Google em <a hr
ef="http://www.google.com/support/accounts/bin/answer.py?answer=48601">http://ww
w.google.com.br/support/accounts/bin/answer.py?answer=48601</a>.</p> |
| 48 <p><b>7. Privacidade e informações pessoais do usuário</b></p> |
| 49 <p>7.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Google,
leia a Política de Privacidade do Google em <a href="http://www.google.com/priva
cy.html">http://www.google.com.br/privacy.html</a>. Essa política explica como o
Google trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário u
tiliza os Serviços.</p> |
| 50 <p>7.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políti
cas de privacidade do Google.</p> |
| 51 <p><b>8. Conteúdo dos Serviços</b></p> |
| 52 <p>8.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informa
ções (tais como arquivos de dados, texto escrito, software, música, arquivos de
áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter ace
sso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa qu
e deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações serão denominadas a seguir
como “Conteúdo”.</p> |
| 53 <p>8.2 O usuário deverá estar ciente que o Conteúdo apresentado como parte dos S
erviços, incluindo, sem limitação, anúncios e Conteúdo patrocinado dentro dos Se
rviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patroci
nadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Google (ou de outras pessoa
s ou empresas em seu nome). O usuário não poderá modificar, alugar, arrendar, em
prestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no
todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo
pelo Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, por meio de um contrato separ
ado.</p> |
| 54 <p>8.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-sel
ecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou to
do Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas inclu
em as configurações de preferências do SafeSearch (consulte <a href="http://www.
google.com/help/customize.html#safe">http://www.google.com.br/help/customize.htm
l#safe</a>). Além disso, existem serviços e softwares disponíveis comercialmente
para limitar o acesso a materiais que o usuário possa considerar ofensivos.</p> |
| 55 <p>8.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá se expor a Cont
eúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utili
za os Serviços por sua conta e risco.</p> |
| 56 <p>8.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q
ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo q
ue crie, transmita ou exiba ao utilizar os Serviços e pelas conseqüências das su
as ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultante
s disso.</p> |
| 57 <p><b>9. Direitos de propriedade</b></p> |
| 58 <p>9.1 O usuário reconhece e concorda que o Google (ou os licenciadores do Googl
e) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviço
s, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Ser
viços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mu
ndo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os
Serviços podem conter informações consideradas confidenciais pelo Google e que n
ão as revelará sem o prévio consentimento por escrito do Google.</p> |
| 59 <p>9.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o Goo
gle, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas regist
radas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e out
ras características de marca especiais do Google.</p> |
| 60 <p>9.3 Se o usuário tiver o direito explícito de utilização de qualquer uma dess
as características de marca, por meio de um contrato por escrito separado e cele
brado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas características será f
eito em conformidade com esse contrato, com as cláusulas aplicáveis dos Termos e
com as diretrizes de uso das características de marca do Google, conforme possa
m ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line
em <a href="http://www.google.com/permissions/guidelines.html">http://www.googl
e.com.br/permissions/guidelines.html</a> (ou qualquer outro URL que o Google pos
sa fornecer com esse fim periodicamente).</p> |
| 61 <p>9.4 À exceção da licença limitada definida na Seção 11, o Google reconhece e
concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou d
os seus licenciadores) de acordo com estes Termos e com relação a qualquer Conte
údo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou atr
avés deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsista
m nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer
parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado
por escrito de outra forma com o Google, o usuário concorda em ser responsável
por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação
de fazê-lo em seu nome.</p> |
| 62 <p>9.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisque
r avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de
marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> |
| 63 <p>9.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google,
o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comerc
ial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organiz
ação de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao pro
prietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p> |
| 64 <p><b>10. Licença do Google</b></p> |
| 65 <p>10.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta d
e royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido a
o usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como &ldquo
;Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso,
por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo
Google, da forma permitida pelos Termos.</p> |
| 66 <p>10.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pessoa) copiar, modifi
car ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco realizar engenharia inv
ersa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Soft
ware ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permiti
do ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado p
or escrito pelo Google a fazê-lo.</p> |
| 67 <p>10.3 A menos que o Google tenha concedido uma permissão específica, por escri
to, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir (ou conceder uma sublicença de
) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos se
us direitos de utilização do Software ou, de algum outro modo, transferir qualqu
er parte dos seus direitos de utilização do Software.</p> |
| 68 <p><b>11. Licença de conteúdo do usuário</b></p> |
| 69 <p>11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiv
er posse em relação ao Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou atr
avés deles.</p> |
| 70 <p><b>12. Atualizações de software</b></p> |
| 71 <p>12.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e ins
talar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas
para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas so
b a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software
e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações
(e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p> |
| 72 <p><b>13. Término da relação do usuário com o Google</b></p> |
| 73 <p>13.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo usuári
o ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p> |
| 74 <p>13.2 Se o usuário quiser rescindir o seu contrato com o Google, ele poderá fa
zê-lo (a) notificando o Google a qualquer momento e (b) encerrando as contas rel
ativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizad
a pelo Google. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para
o endereço do Google indicado no início destes Termos.</p> |
| 75 <p>13.3 O Google pode, a qualquer momento, rescindir o contrato com o usuário se
:</p> |
| 76 <p>(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de f
orma que demonstre claramente que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas
dos Termos); ou</p> |
| 77 <p>(B) isso for exigido ao Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento do
s Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou</p> |
| 78 <p>(C) o parceiro com o qual o Google ofereceu os Serviços ao usuário tiver resc
indido a sua relação com o Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao us
uário; ou</p> |
| 79 <p>(D) o Google estiver em fase de transição para uma situação em que já não for
neça os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir
do qual utiliza os Serviços; ou</p> |
| 80 <p>(E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo Google já não for, na opinião
do Google, comercialmente viável.</p> |
| 81 <p>13.4 Nada nesta Seção afetará os direitos do Google relativos ao fornecimento
de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos.</p> |
| 82 <p>13.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e re
sponsabilidades jurídicas das quais o usuário ou o Google tenham se beneficiado,
tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o período em que os Termos est
iveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente,
não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.7 continua
rão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinida
mente.</p> |
| 83 <p><b>14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS</b></p> |
| 84 <p>14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 14 E 15, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A
RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO GOOGLE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE
EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EX
CLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABI
LIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLA
ÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. CONSEQÜENTEMENTE,
APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO
AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LE
I.</p> |
| 85 <p>14.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE USA OS SERVIÇOS POR CONTA
E RISCO PRÓPRIOS E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENC
ONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”.</p> |
| 86 <p>14.3 ESPECIFICAMENTE, O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS SEUS LI
CENCIADORES NÃO GARANTEM QUE:</p> |
| 87 <p>(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS;</p> |
| 88 <p>(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;<
/p> |
| 89 <p>(C) TODAS AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS
SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; E</p> |
| 90 <p>(D) OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECI
DO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.</p> |
| 91 <p>14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS
É OBTIDO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL
POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU A QUALQUER OUTRO APARELHO, AS
SIM COMO PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER
MATERIAL.</p> |
| 92 <p>14.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO
DO GOOGLE POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESS
AMENTE DECLARADA NOS TERMOS.</p> |
| 93 <p>14.6 O GOOGLE AINDA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕE
S DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUT
ROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, A ADAPTAÇÃO PARA
UM PROPÓSITO PARTICULAR E A NÃO-VIOLAÇÃO.</p> |
| 94 <p><b>15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE</b></p> |
| 95 <p>15.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, O USUÁRIO E
NTENDE E CONCORDA QUE O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS RESPECTIVO
S LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:</p> |
| 96 <p>(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU
EXEMPLARES QUE POSSAM TER SIDO INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS DE ALGUMA FORM
A E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ
A, QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA R
ELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O US
UÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTAN
GÍVEL;</p> |
| 97 <p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃ
O SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:</p> |
| 98 <p>(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊN
CIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO
REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR, CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS
SERVIÇOS;</p> |
| 99 <p>(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQ
UER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU DE QUA
ISQUER RECURSOS DOS SERVIÇOS);</p> |
| 100 <p>(III) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU
OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO
S SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;</p> |
| 101 <p>(III) O NÃO FORNECIMENTO AO GOOGLE, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORR
ETAS RELATIVAS À CONTA;</p> |
| 102 <p>(IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALID
ADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.</p> |
| 103 <p>15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GOOGLE PERANTE O USUÁRIO, MENCIONAD
AS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE TER O
U NÃO SIDO NOTIFICADO OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PER
DAS.</p> |
| 104 <p><b>16. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais</b></p> |
| 105 <p>16.1 É política do Google responder a avisos sobre supostas infrações de dire
itos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelect
ual (incluindo, nos Estados Unidos, A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digita
l), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. Detalhes sobre a pol
ítica do Google podem ser obtidos em <a href="http://www.google.com/dmca.html">h
ttp://www.google.com.br/dmca.html</a>.</p> |
| 106 <p>16.2 O Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais
com relação ao seu serviço de publicidade, cujos detalhes poderão ser obtidos em
<a href="http://www.google.com/tm_complaint.html">http://www.google.com.br/tm_c
omplaint.html</a>.</p> |
| 107 <p><b>17. Anúncios</b></p> |
| 108 <p>17.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade
e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem ser segmentados ao con
teúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Servi
ços ou outras informações.</p> |
| 109 <p>17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google nos Serviços estã
o sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.</p> |
| 110 <p>17.3 Considerando a concessão por parte do Google do acesso e uso dos Serviço
s, o usuário concorda com a possibilidade de o Google veicular tais anúncios nos
Serviços.</p> |
| 111 <p><b>18. Outros conteúdos</b></p> |
| 112 <p>18.1 Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sites, conteúdo ou recu
rsos. O Google pode não ter controle algum sobre quaisquer sites ou recursos for
necidos por empresas ou pessoas que não o Google.</p> |
| 113 <p>18.2 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável pela dispo
nibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualqu
er anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e re
cursos.</p> |
| 114 <p>18.3 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável por qualqu
er perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais s
ites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa do usuário
em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos
ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos
.</p> |
| 115 <p><b>19. Alterações nos Termos</b></p> |
| 116 <p>19.1 O Google poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Ad
icionais. Quando essas alterações forem efetuadas, o Google disponibilizará uma
nova cópia dos Termos Universais em <a href="http://www.google.com/accounts/TOS?
hl=en">http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt_BR</a> e quaisquer novos Termos
Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através de
les.</p> |
| 117 <p>19.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data
de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Google considerará e
ssa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atu
alizados.</p> |
| 118 <p><b>20. Termos jurídicos gerais</b></p> |
| 119 <p>20.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em
resultado ou por meio da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer downloa
d de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou em
presa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário pode
rá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em q
uestão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas
empresas ou indivíduos.</p> |
| 120 <p>20.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Google e re
gem a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualm
ente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado),
substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usu
ário e o Google em relação aos Serviços.</p> |
| 121 <p>20.3 O usuário concorda que o Google poderá enviar avisos, incluindo aqueles
sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviço
s.</p> |
| 122 <p>20.4 O usuário concorda que, se o Google não exercer ou utilizar qualquer dir
eito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha
direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como um
a renúncia formal aos direitos do Google, mantendo-se tais direitos disponíveis
para todos os devidos efeitos.</p> |
| 123 <p>20.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão,
determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será rem
ovida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas rest
antes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.</p> |
| 124 <p>20.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das
quais o Google é a empresa controladora será tido como beneficiário dos Termos e
que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com,
qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favo
r delas). Com a exceção do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá
ser considerada como terceiros beneficiários destes Termos.</p> |
| 125 <p>20.7 Os Termos e o relacionamento entre o usuário e o Google conforme os Term
os serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente do confli
to de provisões legais. Você e o Google concordam em submeter à exclusiva jurisd
ição dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, a resoluçã
o de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido,
você concorda que o Google poderá ainda recorrer a medidas cautelares (ou um tip
o equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.</p> |
| 126 <p>15 de agosto de 2008</p> |
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| 128 </body> |
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Chromium Code Reviews
Issue 6804:
Add about:terms to Chrome, and about:licence to Chromium and Chrome. (Closed)
Base URL: svn://chrome-svn/chrome/trunk/src/