| OLD | NEW |
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| (Empty) |
| 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | |
| 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | |
| 3 <html DIR="LTR"> | |
| 4 <head> | |
| 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> | |
| 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title> | |
| 7 <style> | |
| 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } | |
| 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } | |
| 10 </style> | |
| 11 <script type="text/javascript"> | |
| 12 function carry_tracking(obj) { | |
| 13 var s = '(\\?.*)'; | |
| 14 var regex = new RegExp(s); | |
| 15 var results = regex.exec(window.location.href); | |
| 16 if (results != null) { | |
| 17 obj.href = obj.href + results[1]; | |
| 18 } else { | |
| 19 s2 = 'intl/([^/]*)'; | |
| 20 regex2 = new RegExp(s2); | |
| 21 results2 = regex2.exec(window.location.href); | |
| 22 if (results2 != null) { | |
| 23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1]; | |
| 24 } | |
| 25 } | |
| 26 } | |
| 27 </script></head> | |
| 28 | |
| 29 <body> | |
| 30 <h2>Termos de Serviço do Google Chrome</h2> | |
| 31 <p>Esses Termos de Serviço aplicam-se à versão do código executável do Google Ch
rome. O código-fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente conforme os
acordos de licença de software de código aberto em chrome://credits.</p> | |
| 32 <p><strong>1. Relação do usuário com o Google</strong></p> | |
| 33 <p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados col
etivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos
ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte
do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “
Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mo
untain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído
o contrato e define alguns dos seus termos.</p> | |
| 34 <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do
usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresenta
dos neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Univer
sais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas p
or acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software
de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as lice
nças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome
ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p> | |
| 35 <p>1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecid
os a seguir nos Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome e nos termos de qu
aisquer Avisos legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos
esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em
que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponí
veis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo
.</p> | |
| 36 <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acor
do com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviço
s por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletiva
mente, este contrato é denominado “Termos”.</p> | |
| 37 <p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o
que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com r
elação a esse Serviço.</p> | |
| 38 <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p> | |
| 39 <p>2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos.
Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os T
ermos.</p> | |
| 40 <p>2.2 O usuário pode aceitar os Termos:</p> | |
| 41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibili
zada pelo Google na interface do usuário do Serviço; ou</p> | |
| 42 <p>(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceit
a que o Google considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a par
tir desse momento.</p> | |
| 43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p> | |
| 44 <p>3.1 No caso de o Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos
Termos, o usuário concorda que essa tradução é fornecida apenas para sua conven
iência e que a versão em língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento c
om o Google.</p> | |
| 45 <p>3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Te
rmos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.</p> | |
| 46 <p><strong>4. Prestação dos Serviços pelo Google</strong></p> | |
| 47 <p>4.1 O Google tem subsidiárias e entidades afiliadas em todo o mundo (“Subsidi
árias e Afiliadas”). Ocasionalmente, essas empresas prestarão os Serviços ao usu
ário em nome do próprio Google. O usuário tem conhecimento e concorda que as Sub
sidiárias e Afiliadas têm direito de prestar os Serviços.</p> | |
| 48 <p>4.2 O Google está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experi
ência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a form
a e a natureza dos Serviços fornecidos pelo Google podem mudar ocasionalmente se
m aviso prévio ao usuário.</p> | |
| 49 <p>4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concord
a que o Google pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamen
te) de fornecer os Serviços (ou qualquer recurso dos Serviços) aos usuários em g
eral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer
momento. O usuário não necessita informar especificamente o Google quando deixa
r de usar os Serviços.</p> | |
| 50 <p>4.4 O usuário reconhece e aceita que, se o Google desativar o acesso à sua co
nta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou qua
isquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.</p> | |
| 51 <p><strong>5. Uso dos Serviços por parte do usuário</strong></p> | |
| 52 <p>5.1 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (
a) pelos Termos; e (b) pelas leis, normas, práticas ou diretrizes geralmente ace
itas nas jurisdições relevantes e aplicáveis (inclusive todas as leis em relação
à exportação e importação de dados ou softwares nos Estados Unidos ou em outros
países relevantes).</p> | |
| 53 <p>5.2 O usuário concorda em não participar de atividades que interfiram ou inte
rrompam o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Servi
ços).</p> | |
| 54 <p>5.3 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato e
m separado firmado com o Google, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar,
copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p> | |
| 55 <p>5.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q
ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer violação d
as suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluin
do qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violação.
</p> | |
| 56 <p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do usuário</strong></p> | |
| 57 <p>6.1 Para obter mais informações sobre as práticas de proteção de dados do Goo
gle, leia a Política de Privacidade do Google em http://www.google.com/intl/pt-B
R/privacy.html e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/privacy.html. Essa p
olítica explica como o Google trata as informações pessoais e protege a privacid
ade quando o usuário utiliza os Serviços.</p> | |
| 58 <p>6.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políti
cas de privacidade do Google.</p> | |
| 59 <p><strong>7. Conteúdo dos Serviços</strong></p> | |
| 60 <p>7.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informa
ções (tais como arquivos de dados, texto escrito, software, música, arquivos de
áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter ace
sso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa qu
e deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações serão denominadas a seguir
como “Conteúdo”.</p> | |
| 61 <p>7.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado como parte do
s Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios e Conteúdo patrocinado dentro dos
Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patr
ocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Google (ou de outras pes
soas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá modificar, alugar, arrendar,
emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo
(no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-
lo pelo Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, por meio de um contrato se
parado.</p> | |
| 62 <p>7.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-sel
ecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou to
do Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas inclu
em as configurações de preferências do SafeSearch (consulte https://support.goog
le.com/websearch/answer/510). Além disso, existem serviços e softwares disponíve
is comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usuário possa consider
ar ofensivos.</p> | |
| 63 <p>7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá se expor a Cont
eúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utili
za os Serviços por sua conta e risco.</p> | |
| 64 <p>7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem q
ualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo q
ue crie, transmita ou exiba ao utilizar os Serviços e pelas conseqüências das su
as ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultante
s disso.</p> | |
| 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> | |
| 66 <p>8.1 O usuário reconhece e concorda que o Google (ou os licenciantes do Google
) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços
, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serv
iços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mun
do onde esses direitos possam existir).</p> | |
| 67 <p>8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o Goo
gle, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas regist
radas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e out
ras características de marca especiais do Google.</p> | |
| 68 <p>8.3 Se o usuário tiver o direito explícito de utilização de qualquer uma dess
as características de marca, por meio de um contrato por escrito separado e cele
brado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas características será f
eito em conformidade com esse contrato, com as cláusulas aplicáveis dos Termos e
com as diretrizes de uso das características de marca do Google, conforme possa
m ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line
em http://www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL
que o Google possa fornecer com esse fim periodicamente).</p> | |
| 69 <p>8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou p
articipação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e c
om relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou
exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de proprieda
de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registr
ados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A
menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário c
oncorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google
não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.</p> | |
| 70 <p>8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisque
r avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de
marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> | |
| 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google,
o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comerc
ial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organiz
ação de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao pro
prietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p> | |
| 72 <p><strong>9. Licença do Google</strong></p> | |
| 73 <p>9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de
royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao
usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Softwa
re” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do
usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da fo
rma permitida pelos Termos.</p> | |
| 74 <p>9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pe
ssoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco rea
lizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o
código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja e
xpressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especifi
camente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.</p> | |
| 75 <p>9.3 Sujeito à seção 1.2, a menos que o Google tenha concedido uma permissão e
specífica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir (ou conced
er uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma gara
ntia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de algum outro mod
o, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.</p> | |
| 76 <p><strong>10. Licença de conteúdo do usuário</strong></p> | |
| 77 <p>10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiv
er posse em relação ao Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou atr
avés deles.</p> | |
| 78 <p><strong>11. Atualizações de software</strong></p> | |
| 79 <p>11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e ins
talar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas
para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas so
b a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software
e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações
(e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p> | |
| 80 <p><strong>12. Término da relação do usuário com o Google</strong></p> | |
| 81 <p>12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo usuári
o ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p> | |
| 82 <p>12.2 O Google poderá, a qualquer momento, rescindir o contrato com o usuário
se:</p> | |
| 83 <p>(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de f
orma que demonstre claramente que não pretende ou não pode obedecer as cláusulas
dos Termos); ou</p> | |
| 84 <p>(B) isso for exigido ao Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento do
s Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou</p> | |
| 85 <p>(C) o parceiro com o qual o Google ofereceu os Serviços ao usuário tiver resc
indido a sua relação com o Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao us
uário; ou</p> | |
| 86 <p>(D) o Google estiver em fase de transição para uma situação em que já não for
neça os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir
do qual utiliza os Serviços; ou</p> | |
| 87 <p>(E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo Google já não for, na opinião
do Google, comercialmente viável.</p> | |
| 88 <p>12.3 Nada nesta Seção afetará os direitos do Google relativos ao fornecimento
de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos.</p> | |
| 89 <p>12.4 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e re
sponsabilidades jurídicas das quais o usuário ou o Google tenham se beneficiado,
tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o período em que os Termos est
iveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente,
não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 19.7 continua
rão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinida
mente.</p> | |
| 90 <p><strong>13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS</strong></p> | |
| 91 <p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A
RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO GOOGLE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE
EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EX
CLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABI
LIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLA
ÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. CONSEQÜENTEMENTE,
APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO
AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LE
I.</p> | |
| 92 <p>13.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE USA OS SERVIÇOS POR CONTA
E RISCO PRÓPRIOS E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM
” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”.</p> | |
| 93 <p>13.3 ESPECIFICAMENTE, O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS SEUS LI
CENCIANTES NÃO GARANTEM QUE:</p> | |
| 94 <p>(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS;</p> | |
| 95 <p>(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;<
/p> | |
| 96 <p>(C) TODAS AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS
SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; E</p> | |
| 97 <p>(D) OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECI
DO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.</p> | |
| 98 <p>13.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS
É OBTIDO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL
POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU A QUALQUER OUTRO APARELHO, AS
SIM COMO PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER
MATERIAL.</p> | |
| 99 <p>13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO
DO GOOGLE POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESS
AMENTE DECLARADA NOS TERMOS.</p> | |
| 100 <p>13.6 O GOOGLE AINDA SE EXCLUI EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕE
S DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUT
ROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, A ADEQUAÇÃO PARA
UM PROPÓSITO PARTICULAR E A NÃO-VIOLAÇÃO.</p> | |
| 101 <p><strong>14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE</strong></p> | |
| 102 <p>14.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, O USUÁRIO E
NTENDE E CONCORDA QUE O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS RESPECTIVO
S LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:</p> | |
| 103 <p>(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU
EXEMPLARES QUE POSSAM TER SIDO INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS DE ALGUMA FORM
A E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ
A, QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA R
ELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O US
UÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTAN
GÍVEL;</p> | |
| 104 <p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃ
O SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:</p> | |
| 105 <p>(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCI
A DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO RE
ALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR, CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SE
RVIÇOS;</p> | |
| 106 <p>(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQ
UER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU DE QUA
ISQUER RECURSOS DOS SERVIÇOS);</p> | |
| 107 <p>(III) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU
OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO
S SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;</p> | |
| 108 <p>(IV) O NÃO FORNECIMENTO AO GOOGLE, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRE
TAS RELATIVAS À CONTA;</p> | |
| 109 <p>(V) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDA
DE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.</p> | |
| 110 <p>14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GOOGLE PERANTE O USUÁRIO, MENCIONAD
AS NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE TER O
U NÃO SIDO NOTIFICADO OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PER
DAS.</p> | |
| 111 <p><strong>15. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais</stro
ng></p> | |
| 112 <p>15.1 É política do Google responder a avisos sobre supostas violações de dire
itos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelect
ual (incluindo, nos Estados Unidos, A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digita
l), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. Detalhes sobre a pol
ítica do Google podem ser obtidos em http://www.google.com.br/dmca.html.</p> | |
| 113 <p>15.2 O Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais
com relação ao seu serviço de publicidade, cujos detalhes poderão ser obtidos em
http://www.google.com/tm_complaint.html.</p> | |
| 114 <p><strong>16. Anúncios</strong></p> | |
| 115 <p>16.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade
e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem ser segmentados ao con
teúdo da informação armazenada nos Serviços, consultas feitas por meio dos Servi
ços ou outras informações.</p> | |
| 116 <p>16.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google nos Serviços estã
o sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.</p> | |
| 117 <p>16.3 Considerando a concessão por parte do Google do acesso e uso dos Serviço
s, o usuário concorda com a possibilidade de o Google veicular tais anúncios nos
Serviços.</p> | |
| 118 <p><strong>17. Outros conteúdos</strong></p> | |
| 119 <p>17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks para outros sites, conteúdo ou recu
rsos. O Google pode não ter controle algum sobre quaisquer sites ou recursos for
necidos por empresas ou pessoas que não o Google.</p> | |
| 120 <p>17.2 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável pela dispo
nibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualqu
er anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e re
cursos.</p> | |
| 121 <p>17.3 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável por qualqu
er perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais s
ites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer confiança do usuário em
relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos o
u outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.<
/p> | |
| 122 <p><strong>18. Alterações nos Termos</strong></p> | |
| 123 <p>18.1 O Google poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Ad
icionais. Quando essas alterações forem realizadas, o Google disponibilizará uma
nova cópia dos Termos Universais em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/eul
a_text.html e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuári
o nos Serviços afetados ou por meio deles.</p> | |
| 124 <p>18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data
de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Google considerará e
ssa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atu
alizados.</p> | |
| 125 <p><strong>19. Termos jurídicos gerais</strong></p> | |
| 126 <p>19.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (com
o resultado da, ou em conjunto à utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer
download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pess
oa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuá
rio poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pes
soa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário c
om essas empresas ou indivíduos.</p> | |
| 127 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Google e re
gem a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualm
ente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado),
substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usu
ário e o Google em relação aos Serviços.</p> | |
| 128 <p>19.3 O usuário concorda que o Google poderá enviar avisos, incluindo aqueles
sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviço
s.</p> | |
| 129 <p>19.4 O usuário concorda que, se o Google não exercer ou utilizar qualquer dir
eito legal ou remédio judicial contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha dir
eito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma r
enúncia formal do Google aos direitos ou aos remédios judiciais, mantendo-se tai
s direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.</p> | |
| 130 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão,
determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será rem
ovida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas rest
antes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.</p> | |
| 131 <p>19.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das
quais o Google é a empresa controladora será tido como terceiro beneficiário dos
Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a con
tar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direi
to a favor delas). Com a exceção do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empre
sa poderá ser considerada como terceiros beneficiários destes Termos.</p> | |
| 132 <p>19.7 Os Termos e o relacionamento entre o usuário e o Google conforme os Term
os serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente do confli
to de provisões legais. Você e o Google concordam em submeter à exclusiva jurisd
ição dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, a resoluçã
o de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido,
você concorda que o Google poderá ainda recorrer a remédios judiciais cautelares
(ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.</p> | |
| 133 <p><strong>20. Termos adicionais sobre extensões para o Google Chrome</strong></
p> | |
| 134 <p>20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na
sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenv
olvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcional
idade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o s
eu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive te
r a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p> | |
| 135 <p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hos
pedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extens
ões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuár
io concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações se
jam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.</p> | |
| 136 <p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos
do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O G
oogle Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servido
res do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotam
ente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critéri
o. </p> | |
| 137 <p><strong>21. Termos adicionais para uso comercial</strong></p> | |
| 138 <p>21.1 Se o usuário é uma pessoa jurídica, a pessoa física que aceita este Term
os em nome da entidade (para evitar dúvidas, para pessoas jurídicas, nestes Term
os, "usuário" se refere à entidade) declara e garante que ela tem autoridade par
a agir em nome do usuário, que o usuário está autorizado a atuar no país ou país
es em que opera e que os funcionários, executivos, representantes e outros agent
es do usuário com acesso ao Serviço estão devidamente autorizados a acessar o Go
ogle Chrome e legalmente vinculados a estes Termos.</p> | |
| 139 <p>21.2 De acordo com os Termos, e em adição à licença concedida na Seção 9, o G
oogle concede ao usuário uma licença não exclusiva e não transferível para repro
duzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome somente nas máquinas para
uso de seus funcionários, executivos, representantes e agentes em relação à sua
pessoa jurídica, e desde que seu uso do Google Chrome esteja sujeito a estes Te
rmos.</p> | |
| 140 <p>12 de agosto de 2010</p> | |
| 141 <br> | |
| 142 <hr> | |
| 143 <br> | |
| 144 <h2>Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome</h2> | |
| 145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> | |
| 146 <p>ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA
USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORM
IDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA S
IDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL
E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO A
VC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO
. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA
.COM.</p> | |
| 147 <p><strong>Adobe</strong></p> | |
| 148 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Sys
tems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O u
so do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está su
jeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entid
ade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p> | |
| 149 <p>1. Restrições da licença.</p> | |
| 150 <p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plugin de n
avegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe
para ser usado como algo que não seja um plugin de navegador para reproduzir con
teúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse Sof
tware Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados for
a do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuári
o do dispositivo).</p> | |
| 151 <p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por
meio de uma interface do plugin do navegador de modo que permita que essa exten
são seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo
autônomo.</p> | |
| 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou
EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais
que não sejam o DRM da Adobe.</p> | |
| 153 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os d
ocumentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> | |
| 154 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido
pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Ad
obe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e E
PUB e o DRM da Adobe.</p> | |
| 155 <p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Softwa
re Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecn
ologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer
distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou ou
tra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitid
o, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não
autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublic
enciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pel
a Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de dis
tribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p> | |
| 156 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> | |
| 157 <p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em
favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos segu
intes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distri
buição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii)
uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e,
de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por huma
nos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como
descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneraçã
o de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emerge
nte e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividad
es do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por t
odas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</
p> | |
| 158 <p>(b) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a os distribuidores do Sublicenciado segundo um contrato de licença de distribui
ção aplicável, em favor de Sublicenciado e de seus fornecedores, com termos que
protejam tanto a Adobe quanto os Termos da Adobe.</p> | |
| 159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá para terceiros, direta ou ind
iretamente, nem pretenderá conceder, quaisquer direitos ou imunidades sob os ter
mos da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade da Adobe, que suje
itarão tais propriedades intelectuais a uma licença ou esquema de código aberto
no qual há ou pode parecer que haja um requisito, como condição de uso, modifica
ção e/ou distribuição, estabelecendo que o Software Adobe seja: (i) exposto ou d
istribuído em forma de código-fonte; (ii) licenciado com o fim de fazer trabalho
s derivados; ou (iii) redistribuível sem custos. Para fins de esclarecimento, a
restrição precedente não impede a distribuição pelo Sublicenciado e este distrib
uirá o Software Adobe junto com o Software Google, sem custos.</p> | |
| 160 <p>5. Termos adicionais. Em relação a qualquer atualização e novas versões do So
ftware Adobe (coletivamente, "Atualizações") fornecidas aos Sublicenciados, a Ad
obe se reserva o direito de exigir termos e condições adicionais aplicáveis excl
usivamente à Atualização e a futuras versões dela e somente até a extensão em qu
e tais restrições sejam impostas pela Adobe para todas para todos os licenciados
de tal Atualização. Se o Sublicenciado não concordar com tais termos e condiçõe
s adicionais, não terá direitos de licença em relação a essa Atualização e seus
direitos de licença relacionados ao Software Adobe terminarão automaticamente no
90º dia a partir da data em que tais termos adicionais se tornem disponíveis ao
Sublicenciado.</p> | |
| 161 <p>6. Avisos de direitos de propriedade. O Sublicenciado não poderá excluir ou,
de qualquer modo, alterar os avisos de direitos autorais, marcas comerciais, log
otipos ou avisos relacionados, ou avisos de outros direitos de propriedade da Ad
obe (e de seus licenciadores, se houver) que aparecem no Software Adobe ou nos m
ateriais que o acompanham, nem permitir que os seus distribuidores o façam.</p> | |
| 162 <p>7. Requisitos técnicos. O Sublicenciado e seus distribuidores podem distribui
r o Software Adobe e/ou a Atualização somente em dispositivos que (i) atendam às
especificações técnicas publicadas em http://www.adobe.com/mobile/licensees (ou
em um site sucessor deste) e (ii) tenham sido verificados pela Adobe conforme e
stabelecido adiante.</p> | |
| 163 <p>8. Verificação e atualização. O Sublicenciado deve enviar para a Adobe, para
fins de verificação, cada produto seu (e cada versão dele) que contenha o Softwa
re Adobe e/ou a Atualização ("Produto do Sublicenciado") que não atenda aos crit
érios de isenção de Verificação de dispositivo a ser comunicado pelo Google. O S
ublicenciado deverá pagar por cada envio que fizer, obtendo pacotes de verificaç
ão nos termos atuais da Adobe definidos em http://flashmobile.adobe.com/. O Prod
uto do Sublicenciado que não passou na verificação não pode ser distribuído. A v
erificação será realizada de acordo com o processo atual da Adobe descrito em ht
tp://flashmobile.adobe.com/ (“Verificação”).</p> | |
| 164 <p>9. Perfis e central de dispositivo. O Sublicenciado será solicitado a inserir
algumas informações de perfil sobre os Produtos do Licenciado como parte do pro
cesso de Verificação ou de algum outro método e fornecerá tais informações para
a Adobe. A Adobe pode (i) usar tais informações de perfil conforme seja razoavel
mente necessário para verificar o Produto do Sublicenciado (se tal produto for o
bjeto de Verificação) e (ii) exibir tais informações de perfil no “sistema de in
teligência de dispositivo da Adobe”, localizado em https://devices.adobe.com/par
tnerportal/, e torná-las disponíveis por meio das ferramentas e dos serviços de
desenvolvimento e autoria da Adobe, para permitir que os desenvolvedores e os us
uários finais vejam como o conteúdo ou os aplicativos são exibidos nos Produtos
do Sublicenciado (por exemplo, como imagens de vídeo aparecem em alguns telefone
s).</p> | |
| 165 <p>10. Exportação. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentos dos Esta
dos Unidos restringem a exportação e reexportação de commodities e dados técnico
s originários dos Estados Unidos, o que pode incluir o Software Adobe. O Sublice
nciado concorda que não exportará ou reexportará o Software Adobe sem a autoriza
ção adequada, se houver, dos Estados Unidos e dos governos estrangeiros.</p> | |
| 166 <p>11. Termos de repasse de tecnologia.</p> | |
| 167 <p>(a) A não ser que estejam de acordo com as permissões ou contratos aplicáveis
, com as partes aplicáveis ou a partir delas, os Sublicenciados não deverão usar
nem permitir o uso do Software Adobe para codificação ou decodificação de dados
de áudio somente mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo que não seja um PC (por exe
mplo, telefone celular ou set-top box). Além disso, os codificadores ou decodifi
cadores de mp3 presentes no Software Adobe não podem ser usados ou acessados por
qualquer produto que não seja o Software Adobe. O Software Adobe pode ser usado
para a codificação ou decodificação de dados MP3 presentes em um arquivo swf ou
flv que contenha vídeos, imagens ou outros dados. O Sublicenciado deverá reconh
ecer que o uso do Software Adobe para dispositivos que não sejam PC, como descri
to nas proibições desta seção, pode exigir o pagamento de royalties de licenciam
ento ou outras quantias para terceiros que podem ter direitos de propriedade int
electual relacionados à tecnologia MP3, e que a Adobe e o Sublicenciado não paga
ram nenhum royalty ou outras quantias por conta dos direitos de propriedade inte
lectual para tal uso. Se o Sublicenciado precisar de um codificador ou decodific
ador de MP3 para tal uso, será o responsável por obter a licença de propriedade
intelectual necessária, incluindo quaisquer direitos de patente aplicáveis.</p> | |
| 168 <p>(b) O Sublicenciado não usará, copiará, reproduzirá nem modificará (i) o códi
go-fonte On2 (desde que esteja aqui descrito como um componente do código-fonte)
como sendo necessário para ativar o Software Adobe para decodificar vídeo no fo
rmato de arquivo de vídeo Flash (.flv ou f4v) e (ii) o código-fonte Sorenson Spa
rk (desde que esteja aqui descrito como um componente do código-fonte) com o pro
pósito limitado de corrigir bugs e melhorar o desempenho no Software Adobe. Todo
s os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser usados e distribuídos some
nte como uma parte integrada do Software Adobe e não podem ser acessados por nen
hum outro aplicativo, incluindo outros aplicativos do Google.</p> | |
| 169 <p>(c) O código-fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou HE-AAC ("o Codec
AAC"). O uso do Codec AAC está condicionado à obtenção de uma licença de patente
adequada pelo Sublicenciado, que aborde as patentes necessárias conforme fornec
ido pelo Licenciamento VIA, para produtos finais nos quais o Codec AAC será usad
o. O Sublicenciado reconhece e concorda que a Adobe não está fornecendo ao Subli
cenciado ou aos seus sublicenciados uma licença de patente para um Codec AAC nos
termos deste Contrato.</p> | |
| 170 <p>(d) O CÓDIGO-FONTE PODE CONTER CÓDIGO LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO D
E PATENTES AVC PARA USO PESSOAL NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICA
R VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍD
EO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSO
AL NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA
FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCIT
A PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., em h
ttp://www.mpegla.com.</p> | |
| 171 <p>12. Atualização. O Sublicenciado não se aproveitará dos esforços do Google ou
da Adobe para atualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado
que incorporam o Software Adobe em conjunto com o Software Google ("Produtos do
Sublicenciado").</p> | |
| 172 <p>13. Avisos de atribuição e propriedade. O Sublicenciado indicará o Software A
dobe nas especificações do Produto do Sublicenciado disponíveis publicamente e i
ncluirá a marca adequada do Software Adobe (especificamente, excluindo o logotip
o corporativo da Adobe) no pacote ou nos materiais de marketing do Produto do Su
blicenciado de maneira consistente com a marca de produtos de terceiros presente
s nele.</p> | |
| 173 <p>14. Sem garantia. O SOFTWARE DA ADOBE ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SUBLICENCIADO PA
RA USO E REPRODUÇÃO "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA" E A ADOBE NÃO FAZ GARANTIA PAR
A O SEU USO OU DESEMPENHO. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM, E NEM PODEM
GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE ADOBE. EX
CETO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO ATÉ A EXTENSÃO MÁXI
MA PARA A QUAL O MESMO NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL NA J
URISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM GARANTIAS, CON
DIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LE
I ORDINÁRIA, PERSONALIZAÇÃO, DE USO OU ALGUM OUTRO), PARA QUALQUER QUESTÃO, INCL
UINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, DE CO
MERCIALIZAÇÃO, DE INTEGRAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU DE ADEQUAÇÃO A UM OBJ
ETIVO ESPECÍFICO. O SUBLICENCIADO CONCORDA QUE NÃO DEVERÁ FAZER NENHUMA GARANTIA
, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM NOME DA ADOBE.</p> | |
| 174 <p>15. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE A ADOBE OU SEUS FORNEC
EDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O SUBLICENCIADO POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕ
ES OU CUSTOS, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, POR QUAISQUER
LUCROS CESSANTES OU PERDAS ECONÔMICAS, MESMO SE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TIVER
SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS, OU P
OR QUALQUER RECLAMAÇÃO FEITA POR TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTE
S SE APLICAM ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLIC
ENCIADO. A OBRIGAÇÃO AGREGADA DA ADOBE E DOS SEUS FORNECEDORES SEGUNDO ESTE CONT
RATO OU EM RELAÇÃO A ELE DEVERÁ SE LIMITAR A MIL DÓLARES (US$ 1.000). Nada do qu
e está descrito neste Contrato limita a responsabilidade da Adobe para com o Sub
licenciado no caso de morte ou lesão pessoal resultante de negligência por parte
da Adobe ou por reparação por ato ilícito extracontratual (fraude). A Adobe est
á agindo em nome dos seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limit
ação de obrigações, garantias e responsabilidade, nos termos deste Contrato, mas
em nenhuma outra circunstância e para nenhum outro fim.</p> | |
| 175 <p>16. Termos de proteção de conteúdo</p> | |
| 176 <p>(a) Definições.</p> | |
| 177 <p>"Regras de conformidade e robustez" é o documento que define as regras de con
formidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/m
obile/licensees ou em um site sucessor a esse.</p> | |
| 178 <p>"Funções de proteção de conteúdo" são os aspectos do Software Adobe desenvolv
idos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez e imp
edir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou outras ações relacionad
as ao conteúdo digital distribuído para consumo dos usuários do Software Adobe,
quando tais ações não são autorizadas pelos proprietários de tal conteúdo digita
l ou por seus distribuidores licenciados.</p> | |
| 179 <p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designa
das do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p> | |
| 180 <p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na
decodificação de conteúdo digital.</p> | |
| 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças
relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a
seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições
e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software
Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento de
stas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material
pelo Sublicenciado.</p> | |
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adob
e que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confi
rmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Te
rmos da Adobe.</p> | |
| 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de
conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja u
tilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo au
torizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir prod
utos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utiliz
ado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autoriz
ado pelos usuários do Software Adobe.</p> | |
| 184 <p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o S
ublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de có
digo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p> | |
| 185 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato p
ode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode caus
ar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários
de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que
indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Porta
nto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medid
as cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além
das indenizações.</p> | |
| 186 <p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ir
eland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublice
nciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adob
e. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrár
io no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Subl
icenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um c
ontrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado d
eve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiv
erem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Term
os da Adobe.</p> | |
| 187 </body> | |
| 188 </html> | |
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|---|
Chromium Code Reviews
Issue 1679283002:
Componentize Chrome terms of service, Accept-Languages & default encoding. (Closed)
Base URL: https://chromium.googlesource.com/chromium/src.git@master