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1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
3 <html DIR="LTR"> | 3 <html DIR="LTR"> |
4 <head> | 4 <head> |
5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> | 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> | 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> |
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10 </style> | 10 </style> |
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179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> | 179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> |
180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> | 180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> |
181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> | 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> |
182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
|
183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> | 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> |
184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> | 184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> |
185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> | 185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> |
186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> | 186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> |
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