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|---|
| 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
| 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
| 3 <html DIR="LTR"> | 3 <html DIR="LTR"> |
| 4 <head> | 4 <head> |
| 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> | 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
| 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> | 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> |
| 7 <style> | 7 <style> |
| 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } | 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
| 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } | 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } |
| 10 </style> | 10 </style> |
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| 52 <p>5.1 O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permiti
dos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e
directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as l
eis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados U
nidos ou outros países relevantes).</p> | 52 <p>5.1 O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permiti
dos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e
directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as l
eis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados U
nidos ou outros países relevantes).</p> |
| 53 <p>5.2 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira ou interro
mpa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).</
p> | 53 <p>5.2 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira ou interro
mpa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).</
p> |
| 54 <p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em
separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copia
r, vender, comercializar ou revender os Serviços para efeito algum.</p> | 54 <p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em
separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copia
r, vender, comercializar ou revender os Serviços para efeito algum.</p> |
| 55 <p>5.4 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer re
sponsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violação das suas
obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda
ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p> | 55 <p>5.4 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer re
sponsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violação das suas
obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda
ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p> |
| 56 <p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do utilizador</strong></p> | 56 <p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do utilizador</strong></p> |
| 57 <p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google,
leia a política de privacidade da Google em http://www.google.com/privacy.html
e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/privacy.html. Esta política explica
a forma como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidad
e durante a utilização dos Serviços.</p> | 57 <p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google,
leia a política de privacidade da Google em http://www.google.com/privacy.html
e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/privacy.html. Esta política explica
a forma como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidad
e durante a utilização dos Serviços.</p> |
| 58 <p>6.2 O utilizador concorda com a utilização dos seus dados de acordo com as po
líticas de privacidade da Google.</p> | 58 <p>6.2 O utilizador concorda com a utilização dos seus dados de acordo com as po
líticas de privacidade da Google.</p> |
| 59 <p><strong>7. Conteúdo nos Serviços</strong></p> | 59 <p><strong>7. Conteúdo nos Serviços</strong></p> |
| 60 <p>7.1 O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as info
rmações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, mú
sica, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens)
a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos me
smos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são re
feridas em seguida como “Conteúdo.”</p> | 60 <p>7.1 O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as info
rmações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, mú
sica, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens)
a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos me
smos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são re
feridas em seguida como “Conteúdo.”</p> |
| 61 <p>7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como part
e dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo pat
rocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intele
ctual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Cont
eúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modifi
car, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ba
seadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificame
nte autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num
contrato em separado.</p> | 61 <p>7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como part
e dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo pat
rocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intele
ctual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Cont
eúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modifi
car, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ba
seadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificame
nte autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num
contrato em separado.</p> |
| 62 <p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-vis
ualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualqu
er Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas inclu
em as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.com/he
lp/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis com
ercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p
> | 62 <p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-vis
ualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualqu
er Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas inclu
em as definições de preferência do SafeSearch (consulte https://support.google.c
om/websearch/answer/510). Além disso, existem serviços e software disponíveis co
mercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</
p> |
| 63 <p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto
a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este
respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p> | 63 <p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto
a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este
respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p> |
| 64 <p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não te
m qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Cont
eúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas conse
quências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa so
frer) ao fazê-lo.</p> | 64 <p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não te
m qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Cont
eúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas conse
quências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa so
frer) ao fazê-lo.</p> |
| 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> | 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> |
| 66 <p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Go
ogle) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviço
s, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Ser
viços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mund
o onde esses direitos possam existir).</p> | 66 <p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Go
ogle) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviço
s, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Ser
viços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mund
o onde esses direitos possam existir).</p> |
| 67 <p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada
nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas c
omerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras característ
icas de marca distintas da Google.</p> | 67 <p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada
nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas c
omerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras característ
icas de marca distintas da Google.</p> |
| 68 <p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualque
r uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Goo
gle, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade
com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as dir
ectrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que fore
m actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line
em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que
a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p> | 68 <p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualque
r uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Goo
gle, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade
com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as dir
ectrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que fore
m actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line
em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que
a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p> |
| 69 <p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou i
nteresse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relat
ivamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresenta
r nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de proprieda
de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam regista
dos ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A n
ão ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador co
ncorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google nã
o tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p> | 69 <p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou i
nteresse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relat
ivamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresenta
r nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de proprieda
de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam regista
dos ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A n
ão ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador co
ncorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google nã
o tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p> |
| 70 <p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer aviso
s de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> | 70 <p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer aviso
s de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> |
| 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a
fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualq
uer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer emp
resa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusã
o relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou
logótipos.</p> | 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a
fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualq
uer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer emp
resa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusã
o relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou
logótipos.</p> |
| 72 <p><strong>9. Licença da Google</strong></p> | 72 <p><strong>9. Licença da Google</strong></p> |
| (...skipping 106 matching lines...) Expand 10 before | Expand all | Expand 10 after Loading... |
| 179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> | 179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> |
| 180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> | 180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> |
| 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> | 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> |
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
|
| 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> | 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> |
| 184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> | 184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> |
| 185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> | 185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> |
| 186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> | 186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> |
| 187 </body> | 187 </body> |
| 188 </html> | 188 </html> |
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Chromium Code Reviews
Issue 1144193005:
Fix a lot of support links. (Closed)
Base URL: https://chromium.googlesource.com/chromium/src.git@master