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1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
3 <html DIR="LTR"> | 3 <html DIR="LTR"> |
4 <head> | 4 <head> |
5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> | 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> | 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> |
7 <style> | 7 <style> |
8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } | 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
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10 </style> | 10 </style> |
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140 <p>12 de Agosto de 2010</p> | 140 <p>12 de Agosto de 2010</p> |
141 <br> | 141 <br> |
142 <hr> | 142 <hr> |
143 <br> | 143 <br> |
144 <h2>Termos de utilização adicionais do Google Chrome</h2> | 144 <h2>Termos de utilização adicionais do Google Chrome</h2> |
145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> | 145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> |
146 <p>ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O US
O PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO EM C
ONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE T
ENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO
COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO P
ARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA,
PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS
JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p> | 146 <p>ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O US
O PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO EM C
ONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE T
ENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO
COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO P
ARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA,
PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS
JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p> |
147 <p><strong>Adobe</strong></p> | 147 <p><strong>Adobe</strong></p> |
148 <p>O Google Chrome poderá incluir um ou vários componentes fornecidos pela Adobe
Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente desi
gnados por “Adobe”). A utilização do software Adobe conforme fornecido pela Goog
le (“Software Adobe”) está sujeita aos seguintes termos adicionais (os “Termos d
a Adobe”). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante
referido como “Sublicenciado”.</p> | 148 <p>O Google Chrome poderá incluir um ou vários componentes fornecidos pela Adobe
Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente desi
gnados por “Adobe”). A utilização do software Adobe conforme fornecido pela Goog
le (“Software Adobe”) está sujeita aos seguintes termos adicionais (os “Termos d
a Adobe”). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante
referido como “Sublicenciado”.</p> |
149 <p>1. Restrições da licença.</p> | 149 <p>1. Restrições da licença.</p> |
150 <p>(a) O Flash Player, Versão 10.x, foi concebido apenas como um plug-in do nave
gador. O Sublicenciado não pode modificar ou distribuir este Software Adobe para
qualquer utilização diferente de um plug-in do navegador para reprodução de con
teúdo numa página Web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará este Software
Adobe para permitir a interoperação com aplicações executadas fora do navegador
(por exemplo, aplicações autónomas, widgets, IU de dispositivo).</p> | 150 <p>(a) O Flash Player, Versão 10.x, foi concebido apenas como um plugin do naveg
ador. O Sublicenciado não pode modificar ou distribuir este Software Adobe para
qualquer utilização diferente de um plugin do navegador para reprodução de conte
údo numa página Web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará este Software A
dobe para permitir a interoperação com aplicações executadas fora do navegador (
por exemplo, aplicações autónomas, widgets, IU de dispositivo).</p> |
151 <p>(b) O Sublicenciado não extrairá quaisquer APIs do Flash Player Versão 10.x,
através de uma interface de plug-in do navegador, de forma a permitir a utilizaç
ão desta extensão para reproduzir conteúdo de uma página Web como uma aplicação
autónoma.</p> | 151 <p>(b) O Sublicenciado não extrairá quaisquer APIs do Flash Player Versão 10.x,
através de uma interface de plugin do navegador, de forma a permitir a utilizaçã
o desta extensão para reproduzir conteúdo de uma página Web como uma aplicação a
utónoma.</p> |
152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser utilizado para apresentar quaisquer
documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gestão de direitos digitais o
u sistemas diferentes do Adobe DRM.</p> | 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser utilizado para apresentar quaisquer
documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gestão de direitos digitais o
u sistemas diferentes do Adobe DRM.</p> |
153 <p>(d) É necessário activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os
documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p> | 153 <p>(d) É necessário activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os
documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p> |
154 <p>(e) Sem prejuízo do explicitamente permitido nas especificações, o Software C
hrome-Reader não pode desactivar quaisquer funcionalidades fornecidas pela Adobe
no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte dos formatos PDF e EPUB
e o Adobe DRM.</p> | 154 <p>(e) Sem prejuízo do explicitamente permitido nas especificações, o Software C
hrome-Reader não pode desactivar quaisquer funcionalidades fornecidas pela Adobe
no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte dos formatos PDF e EPUB
e o Adobe DRM.</p> |
155 <p>2. Transmissão electrónica. O Sublicenciado poderá permitir a transferência d
o Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnol
ogia semelhante (as “Transmissões electrónicas”), desde que aceite que todas as
distribuições do Software Adobe por si efectuadas - incluindo em CD-ROM, DVD-ROM
ou outros suportes de armazenamento de dados e Transmissões electrónicas, se ta
l for explicitamente permitido - sejam protegidas com medidas de segurança razoá
veis para evitar a utilização não autorizada. Relativamente às Transmissões elec
trónicas aprovadas ao abrigo do presente, o Sublicenciado aceita empregar quaisq
uer restrições de utilização razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as relaci
onadas com segurança e/ou a restrição de distribuição a utilizadores finais do P
roduto do Sublicenciado.</p> | 155 <p>2. Transmissão electrónica. O Sublicenciado poderá permitir a transferência d
o Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnol
ogia semelhante (as “Transmissões electrónicas”), desde que aceite que todas as
distribuições do Software Adobe por si efectuadas - incluindo em CD-ROM, DVD-ROM
ou outros suportes de armazenamento de dados e Transmissões electrónicas, se ta
l for explicitamente permitido - sejam protegidas com medidas de segurança razoá
veis para evitar a utilização não autorizada. Relativamente às Transmissões elec
trónicas aprovadas ao abrigo do presente, o Sublicenciado aceita empregar quaisq
uer restrições de utilização razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as relaci
onadas com segurança e/ou a restrição de distribuição a utilizadores finais do P
roduto do Sublicenciado.</p> |
156 <p>3. Contrato de licença de utilizador final e Termos de distribuição.</p> | 156 <p>3. Contrato de licença de utilizador final e Termos de distribuição.</p> |
157 <p>(a) O Sublicenciado assegurar-se-á que o Software Adobe é distribuído aos uti
lizadores finais ao abrigo de um contrato de licença de utilizador final executó
rio, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo me
nos os seguintes termos mínimos (a “Licença de utilizador final”): (i) uma proib
ição contra distribuição e cópia, (ii) uma proibição contra modificações e traba
lhos derivados, (iii) uma proibição contra descompilação, engenharia inversa, de
smontagem e qualquer outra acção que reduza o Software Adobe a um formato percep
tível pelo homem, (iv) uma disposição que indique a propriedade do Produto do Su
blicenciado (conforme definido na Secção 8) pelo Sublicenciado e respectivos lic
enciadores, (v) uma exclusão de responsabilidade por danos indirectos, especiais
, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras exclusões de responsabili
dade e limitações típicas do sector, incluindo, conforme aplicável: uma exclusão
de responsabilidade de todas as garantias legais aplicáveis, dentro do máximo p
ermitido por lei.</p> | 157 <p>(a) O Sublicenciado assegurar-se-á que o Software Adobe é distribuído aos uti
lizadores finais ao abrigo de um contrato de licença de utilizador final executó
rio, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo me
nos os seguintes termos mínimos (a “Licença de utilizador final”): (i) uma proib
ição contra distribuição e cópia, (ii) uma proibição contra modificações e traba
lhos derivados, (iii) uma proibição contra descompilação, engenharia inversa, de
smontagem e qualquer outra acção que reduza o Software Adobe a um formato percep
tível pelo homem, (iv) uma disposição que indique a propriedade do Produto do Su
blicenciado (conforme definido na Secção 8) pelo Sublicenciado e respectivos lic
enciadores, (v) uma exclusão de responsabilidade por danos indirectos, especiais
, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras exclusões de responsabili
dade e limitações típicas do sector, incluindo, conforme aplicável: uma exclusão
de responsabilidade de todas as garantias legais aplicáveis, dentro do máximo p
ermitido por lei.</p> |
158 <p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos res
pectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licença de distribuição exec
utório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha term
os que protejam a Adobe tão eficazmente como os Termos da Adobe.</p> | 158 <p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos res
pectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licença de distribuição exec
utório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha term
os que protejam a Adobe tão eficazmente como os Termos da Adobe.</p> |
159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá nem simulará a concessão dire
cta ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos d
ireitos de propriedade intelectual ou proprietários da Adobe que sujeitem a refe
rida propriedade intelectual a uma licença ou esquema de código aberto de que co
nste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condição de u
tilização, modificação e/ou distribuição, o Software Adobe seja: (i) revelado ou
distribuído em formato de código fonte; (ii) licenciado com a finalidade de cri
ação de trabalhos derivados; ou (iii) passível de redistribuição gratuita. A tít
ulo de esclarecimento, a restrição precedente não impede o Sublicenciado de real
izar uma distribuição gratuita. Mais, o Sublicenciado distribuirá gratuitamente
o Software Adobe integrado no Software Google.</p> | 159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá nem simulará a concessão dire
cta ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos d
ireitos de propriedade intelectual ou proprietários da Adobe que sujeitem a refe
rida propriedade intelectual a uma licença ou esquema de código aberto de que co
nste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condição de u
tilização, modificação e/ou distribuição, o Software Adobe seja: (i) revelado ou
distribuído em formato de código fonte; (ii) licenciado com a finalidade de cri
ação de trabalhos derivados; ou (iii) passível de redistribuição gratuita. A tít
ulo de esclarecimento, a restrição precedente não impede o Sublicenciado de real
izar uma distribuição gratuita. Mais, o Sublicenciado distribuirá gratuitamente
o Software Adobe integrado no Software Google.</p> |
160 <p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizações e novas versões
do Software Adobe (colectivamente referidas como “Actualizações”) fornecidas ao
Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilização ad
icionais aplicáveis exclusivamente à Actualização e a versões futuras da mesma e
somente até ao limite em que tais restrições sejam impostas pela Adobe a todos
os licenciados da referida Actualização. No caso de não concordar com os referid
os termos e condições, o Sublicenciado não terá quaisquer direitos de licença re
lativamente à referida Actualização e os direitos de licença do Sublicenciado re
lativamente ao Software Adobe cessarão automaticamente 90 dias após a data em qu
e estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p> | 160 <p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizações e novas versões
do Software Adobe (colectivamente referidas como “Actualizações”) fornecidas ao
Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilização ad
icionais aplicáveis exclusivamente à Actualização e a versões futuras da mesma e
somente até ao limite em que tais restrições sejam impostas pela Adobe a todos
os licenciados da referida Actualização. No caso de não concordar com os referid
os termos e condições, o Sublicenciado não terá quaisquer direitos de licença re
lativamente à referida Actualização e os direitos de licença do Sublicenciado re
lativamente ao Software Adobe cessarão automaticamente 90 dias após a data em qu
e estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p> |
161 <p>6. Avisos sobre direitos proprietários. O Sublicenciado não deve eliminar ou
alterar de qualquer outra forma, e deve requerer que os seus distribuidores não
eliminem ou alterem, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logó
tipos ou avisos relacionados, nem outros avisos sobre direitos proprietários da
Adobe (e respectivos licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe
ou nos materiais que o acompanham.</p> | 161 <p>6. Avisos sobre direitos proprietários. O Sublicenciado não deve eliminar ou
alterar de qualquer outra forma, e deve requerer que os seus distribuidores não
eliminem ou alterem, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logó
tipos ou avisos relacionados, nem outros avisos sobre direitos proprietários da
Adobe (e respectivos licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe
ou nos materiais que o acompanham.</p> |
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179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> | 179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> |
180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> | 180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> |
181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> | 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> |
182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
|
183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> | 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> |
184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> | 184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> |
185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> | 185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> |
186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> | 186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> |
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