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1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
3 <html DIR="LTR"> | 3 <html DIR="LTR"> |
4 <head> | 4 <head> |
5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> | 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title> | 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title> |
7 <style> | 7 <style> |
8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } | 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } | 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } |
10 </style> | 10 </style> |
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140 <p>12 de agosto de 2010</p> | 140 <p>12 de agosto de 2010</p> |
141 <br> | 141 <br> |
142 <hr> | 142 <hr> |
143 <br> | 143 <br> |
144 <h2>Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome</h2> | 144 <h2>Termos de Serviço Adicionais do Google Chrome</h2> |
145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> | 145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> |
146 <p>ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA
USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORM
IDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA S
IDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL
E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO A
VC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO
. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA
.COM.</p> | 146 <p>ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA
USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORM
IDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA S
IDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL
E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO A
VC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO
. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA
.COM.</p> |
147 <p><strong>Adobe</strong></p> | 147 <p><strong>Adobe</strong></p> |
148 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Sys
tems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O u
so do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está su
jeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entid
ade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p> | 148 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Sys
tems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O u
so do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está su
jeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entid
ade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p> |
149 <p>1. Restrições da licença.</p> | 149 <p>1. Restrições da licença.</p> |
150 <p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de
navegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe
para ser usado como algo que não seja um plug-in de navegador para reproduzir c
onteúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse S
oftware Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados f
ora do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuá
rio do dispositivo).</p> | 150 <p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plugin de n
avegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe
para ser usado como algo que não seja um plugin de navegador para reproduzir con
teúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse Sof
tware Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados for
a do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuári
o do dispositivo).</p> |
151 <p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por
meio de uma interface do plug-in do navegador de modo que permita que essa exte
nsão seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo
autônomo.</p> | 151 <p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por
meio de uma interface do plugin do navegador de modo que permita que essa exten
são seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo
autônomo.</p> |
152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou
EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais
que não sejam o DRM da Adobe.</p> | 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou
EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais
que não sejam o DRM da Adobe.</p> |
153 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os d
ocumentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> | 153 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os d
ocumentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> |
154 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido
pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Ad
obe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e E
PUB e o DRM da Adobe.</p> | 154 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido
pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Ad
obe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e E
PUB e o DRM da Adobe.</p> |
155 <p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Softwa
re Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecn
ologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer
distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou ou
tra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitid
o, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não
autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublic
enciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pel
a Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de dis
tribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p> | 155 <p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Softwa
re Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecn
ologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer
distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou ou
tra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitid
o, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não
autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublic
enciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pel
a Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de dis
tribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p> |
156 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> | 156 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> |
157 <p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em
favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos segu
intes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distri
buição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii)
uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e,
de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por huma
nos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como
descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneraçã
o de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emerge
nte e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividad
es do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por t
odas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</
p> | 157 <p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em
favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos segu
intes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distri
buição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii)
uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e,
de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por huma
nos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como
descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneraçã
o de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emerge
nte e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividad
es do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por t
odas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</
p> |
158 <p>(b) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a os distribuidores do Sublicenciado segundo um contrato de licença de distribui
ção aplicável, em favor de Sublicenciado e de seus fornecedores, com termos que
protejam tanto a Adobe quanto os Termos da Adobe.</p> | 158 <p>(b) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído par
a os distribuidores do Sublicenciado segundo um contrato de licença de distribui
ção aplicável, em favor de Sublicenciado e de seus fornecedores, com termos que
protejam tanto a Adobe quanto os Termos da Adobe.</p> |
159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá para terceiros, direta ou ind
iretamente, nem pretenderá conceder, quaisquer direitos ou imunidades sob os ter
mos da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade da Adobe, que suje
itarão tais propriedades intelectuais a uma licença ou esquema de código aberto
no qual há ou pode parecer que haja um requisito, como condição de uso, modifica
ção e/ou distribuição, estabelecendo que o Software Adobe seja: (i) exposto ou d
istribuído em forma de código-fonte; (ii) licenciado com o fim de fazer trabalho
s derivados; ou (iii) redistribuível sem custos. Para fins de esclarecimento, a
restrição precedente não impede a distribuição pelo Sublicenciado e este distrib
uirá o Software Adobe junto com o Software Google, sem custos.</p> | 159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá para terceiros, direta ou ind
iretamente, nem pretenderá conceder, quaisquer direitos ou imunidades sob os ter
mos da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade da Adobe, que suje
itarão tais propriedades intelectuais a uma licença ou esquema de código aberto
no qual há ou pode parecer que haja um requisito, como condição de uso, modifica
ção e/ou distribuição, estabelecendo que o Software Adobe seja: (i) exposto ou d
istribuído em forma de código-fonte; (ii) licenciado com o fim de fazer trabalho
s derivados; ou (iii) redistribuível sem custos. Para fins de esclarecimento, a
restrição precedente não impede a distribuição pelo Sublicenciado e este distrib
uirá o Software Adobe junto com o Software Google, sem custos.</p> |
160 <p>5. Termos adicionais. Em relação a qualquer atualização e novas versões do So
ftware Adobe (coletivamente, "Atualizações") fornecidas aos Sublicenciados, a Ad
obe se reserva o direito de exigir termos e condições adicionais aplicáveis excl
usivamente à Atualização e a futuras versões dela e somente até a extensão em qu
e tais restrições sejam impostas pela Adobe para todas para todos os licenciados
de tal Atualização. Se o Sublicenciado não concordar com tais termos e condiçõe
s adicionais, não terá direitos de licença em relação a essa Atualização e seus
direitos de licença relacionados ao Software Adobe terminarão automaticamente no
90º dia a partir da data em que tais termos adicionais se tornem disponíveis ao
Sublicenciado.</p> | 160 <p>5. Termos adicionais. Em relação a qualquer atualização e novas versões do So
ftware Adobe (coletivamente, "Atualizações") fornecidas aos Sublicenciados, a Ad
obe se reserva o direito de exigir termos e condições adicionais aplicáveis excl
usivamente à Atualização e a futuras versões dela e somente até a extensão em qu
e tais restrições sejam impostas pela Adobe para todas para todos os licenciados
de tal Atualização. Se o Sublicenciado não concordar com tais termos e condiçõe
s adicionais, não terá direitos de licença em relação a essa Atualização e seus
direitos de licença relacionados ao Software Adobe terminarão automaticamente no
90º dia a partir da data em que tais termos adicionais se tornem disponíveis ao
Sublicenciado.</p> |
161 <p>6. Avisos de direitos de propriedade. O Sublicenciado não poderá excluir ou,
de qualquer modo, alterar os avisos de direitos autorais, marcas comerciais, log
otipos ou avisos relacionados, ou avisos de outros direitos de propriedade da Ad
obe (e de seus licenciadores, se houver) que aparecem no Software Adobe ou nos m
ateriais que o acompanham, nem permitir que os seus distribuidores o façam.</p> | 161 <p>6. Avisos de direitos de propriedade. O Sublicenciado não poderá excluir ou,
de qualquer modo, alterar os avisos de direitos autorais, marcas comerciais, log
otipos ou avisos relacionados, ou avisos de outros direitos de propriedade da Ad
obe (e de seus licenciadores, se houver) que aparecem no Software Adobe ou nos m
ateriais que o acompanham, nem permitir que os seus distribuidores o façam.</p> |
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179 <p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designa
das do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p> | 179 <p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designa
das do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p> |
180 <p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na
decodificação de conteúdo digital.</p> | 180 <p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na
decodificação de conteúdo digital.</p> |
181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças
relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a
seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições
e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software
Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento de
stas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material
pelo Sublicenciado.</p> | 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças
relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a
seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições
e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software
Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento de
stas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material
pelo Sublicenciado.</p> |
182 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adob
e que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confi
rmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Te
rmos da Adobe.</p> | 182 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adob
e que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confi
rmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Te
rmos da Adobe.</p> |
183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de
conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja u
tilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo au
torizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir prod
utos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utiliz
ado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autoriz
ado pelos usuários do Software Adobe.</p> | 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de
conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja u
tilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo au
torizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir prod
utos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utiliz
ado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autoriz
ado pelos usuários do Software Adobe.</p> |
184 <p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o S
ublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de có
digo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p> | 184 <p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o S
ublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de có
digo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p> |
185 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato p
ode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode caus
ar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários
de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que
indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Porta
nto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medid
as cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além
das indenizações.</p> | 185 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato p
ode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode caus
ar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários
de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que
indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Porta
nto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medid
as cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além
das indenizações.</p> |
186 <p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ir
eland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublice
nciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adob
e. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrár
io no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Subl
icenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um c
ontrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado d
eve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiv
erem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Term
os da Adobe.</p> | 186 <p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ir
eland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublice
nciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adob
e. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrár
io no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Subl
icenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um c
ontrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado d
eve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiv
erem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Term
os da Adobe.</p> |
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