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|---|
| 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" | 1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" |
| 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> | 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> |
| 3 <html DIR="LTR"> | 3 <html DIR="LTR"> |
| 4 <head> | 4 <head> |
| 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8"> | 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> |
| 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> | 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-1
6.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title> |
| 7 <style> | 7 <style> |
| 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } | 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } |
| 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } | 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } |
| 10 </style> | 10 </style> |
| 11 <script type="text/javascript"> | 11 <script type="text/javascript"> |
| 12 function carry_tracking(obj) { | 12 function carry_tracking(obj) { |
| 13 var s = '(\\?.*)'; | 13 var s = '(\\?.*)'; |
| 14 var regex = new RegExp(s); | 14 var regex = new RegExp(s); |
| 15 var results = regex.exec(window.location.href); | 15 var results = regex.exec(window.location.href); |
| 16 if (results != null) { | 16 if (results != null) { |
| 17 obj.href = obj.href + results[1]; | 17 obj.href = obj.href + results[1]; |
| 18 } else { | 18 } else { |
| 19 s2 = 'intl/([^/]*)'; | 19 s2 = 'intl/([^/]*)'; |
| 20 regex2 = new RegExp(s2); | 20 regex2 = new RegExp(s2); |
| 21 results2 = regex2.exec(window.location.href); | 21 results2 = regex2.exec(window.location.href); |
| 22 if (results2 != null) { | 22 if (results2 != null) { |
| 23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1]; | 23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1]; |
| 24 } | 24 } |
| 25 } | 25 } |
| 26 } | 26 } |
| 27 </script></head> | 27 </script></head> |
| 28 | 28 |
| 29 <body> | 29 <body> |
| 30 <h2>Termos de utilização do Google Chrome</h2> | 30 <h2>Termos de utilização do Google Chrome</h2> |
| 31 <p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Go
ogle Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos c
ontratos de licença de software open source em http://code.google.com/chromium/t
erms.html.</p> | 31 <p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Go
ogle Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos c
ontratos de licença de software de código aberto em http://code.google.com/chrom
ium/terms.html.</p> |
| 32 <p><strong>1. Relação do utilizador com a Google</strong></p> | 32 <p><strong>1. Relação do utilizador com a Google</strong></p> |
| 33 <p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (desig
nados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviç
os fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) está suj
eita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. “Google” significa
Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain
View, CA 94043, EUA. Este documento explica como é constituído o contrato e apre
senta alguns dos seus termos.</p> | 33 <p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (desig
nados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviç
os fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) está suj
eita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. “Google” significa
Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain
View, CA 94043, EUA. Este documento explica como é constituído o contrato e apre
senta alguns dos seus termos.</p> |
| 34 <p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contra
to com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados
neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”. As li
cenças de software open source para o código fonte do Google Chrome constituem c
ontratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de software open sou
rce prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as licenças de open
source regularão o seu contrato com a Google para a utilização do Google Chrome
ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p> | 34 <p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contra
to com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados
neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”. As li
cenças de software de código aberto para o código fonte do Google Chrome constit
uem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de software ope
n source prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as licenças de
open source regularão o seu contrato com a Google para a utilização do Google Ch
rome ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p> |
| 35 <p>1.3 O seu contrato com a Google incluirá também os termos dispostos no Apêndi
ce A do presente documento e os termos de quaisquer Avisos legais aplicáveis aos
Serviços, para além dos Termos universais. Todos estes termos são referidos em
seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos adici
onais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serv
iço ou através da utilização do mesmo.</p> | 35 <p>1.3 O seu contrato com a Google incluirá também os termos dispostos a seguir
nos Termos de utilização adicionais do Google Chrome e os termos de quaisquer Av
isos legais aplicáveis aos Serviços, para além dos Termos universais. Todos este
s termos são referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que for
em aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis p
ara sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.</p> |
| 36 <p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um cont
rato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à
utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, e
ste contrato é referido em seguida como “Termos”.</p> | 36 <p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um cont
rato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à
utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, e
ste contrato é referido em seguida como “Termos”.</p> |
| 37 <p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adici
onais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicion
ais em relação a esse Serviço.</p> | 37 <p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adici
onais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicion
ais em relação a esse Serviço.</p> |
| 38 <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p> | 38 <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p> |
| 39 <p>2.1 Para utilizar os Serviços, o utilizador terá primeiro de aceitar os Termo
s. Não é permitida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não acei
tar os Termos.</p> | 39 <p>2.1 Para utilizar os Serviços, o utilizador terá primeiro de aceitar os Termo
s. Não é permitida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não acei
tar os Termos.</p> |
| 40 <p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p> | 40 <p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p> |
| 41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção s
er disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço;
ou</p> | 41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção s
er disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço;
ou</p> |
| 42 <p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda q
ue a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Ter
mos a partir desse momento em diante.</p> | 42 <p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda q
ue a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Ter
mos a partir desse momento em diante.</p> |
| 43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p> | 43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p> |
| 44 <p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos
Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência
e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google
.</p> | 44 <p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos
Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência
e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google
.</p> |
| 45 <p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em líng
ua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língu
a inglesa.</p> | 45 <p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em líng
ua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língu
a inglesa.</p> |
| (...skipping 16 matching lines...) Expand all Loading... |
| 62 <p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-vis
ualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualqu
er Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas inclu
em as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.com/he
lp/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis com
ercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p
> | 62 <p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-vis
ualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualqu
er Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornece
r ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas inclu
em as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.com/he
lp/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis com
ercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p
> |
| 63 <p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto
a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este
respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p> | 63 <p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto
a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este
respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p> |
| 64 <p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não te
m qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Cont
eúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas conse
quências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa so
frer) ao fazê-lo.</p> | 64 <p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não te
m qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Cont
eúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas conse
quências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa so
frer) ao fazê-lo.</p> |
| 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> | 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> |
| 66 <p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Go
ogle) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviço
s, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Ser
viços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mund
o onde esses direitos possam existir).</p> | 66 <p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Go
ogle) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviço
s, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Ser
viços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mund
o onde esses direitos possam existir).</p> |
| 67 <p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada
nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas c
omerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras característ
icas de marca distintas da Google.</p> | 67 <p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada
nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas c
omerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras característ
icas de marca distintas da Google.</p> |
| 68 <p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualque
r uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Goo
gle, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade
com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as dir
ectrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que fore
m actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line
em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que
a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p> | 68 <p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualque
r uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Goo
gle, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade
com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as dir
ectrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que fore
m actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line
em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que
a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p> |
| 69 <p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou i
nteresse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relat
ivamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresenta
r nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de proprieda
de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam regista
dos ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A n
ão ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador co
ncorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google nã
o tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p> | 69 <p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou i
nteresse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relat
ivamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresenta
r nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de proprieda
de intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam regista
dos ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A n
ão ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador co
ncorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google nã
o tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p> |
| 70 <p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer aviso
s de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> | 70 <p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer aviso
s de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> |
| 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a
fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualq
uer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer emp
resa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusã
o relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou
logótipos.</p> | 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a
fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualq
uer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer emp
resa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusã
o relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou
logótipos.</p> |
| 72 <p>8.7 ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA
O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO
EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC Q
UE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E
NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIA
DO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVERÁ ESTAR IMPLÍCIT
A PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO
DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM. </p> | |
| 73 <p><strong>9. Licença da Google</strong></p> | 72 <p><strong>9. Licença da Google</strong></p> |
| 74 <p>9.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, n
ão transferível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google c
omo parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta li
cença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos Serviços tal
como são fornecidos pela Google, da forma que é permitido pelos Termos.</p> | 73 <p>9.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, n
ão transferível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google c
omo parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta li
cença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos Serviços tal
como são fornecidos pela Google, da forma que é permitido pelos Termos.</p> |
| 75 <p>9.2 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá (nem poderá permitir a m
ais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia i
nversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do
Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressament
e permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especific
amente autorizado por escrito, pela Google, a fazê-lo.</p> | 74 <p>9.2 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá (nem poderá permitir a m
ais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia i
nversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do
Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressament
e permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especific
amente autorizado por escrito, pela Google, a fazê-lo.</p> |
| 76 <p>9.3 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá ceder os seus direitos d
e utilização do Software (ou atribuir uma sublicença dos mesmos), conceder uma g
arantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou transferir qualq
uer parte dos seus direitos de utilização do Software, excepto se a Google lhe t
iver concedido uma permissão específica, por escrito, para o fazer.</p> | 75 <p>9.3 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá ceder os seus direitos d
e utilização do Software (ou atribuir uma sublicença dos mesmos), conceder uma g
arantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou transferir qualq
uer parte dos seus direitos de utilização do Software, excepto se a Google lhe t
iver concedido uma permissão específica, por escrito, para o fazer.</p> |
| 77 <p><strong>10. Licença de Conteúdo do utilizador</strong></p> | 76 <p><strong>10. Licença de Conteúdo do utilizador</strong></p> |
| 78 <p>10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que
já detenha relativamente ao Conteúdo que enviar, publicar ou apresentar nos Ser
viços ou através dos mesmos.</p> | 77 <p>10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que
já detenha relativamente ao Conteúdo que enviar, publicar ou apresentar nos Ser
viços ou através dos mesmos.</p> |
| 79 <p><strong>11. Actualizações do Software</strong></p> | 78 <p><strong>11. Actualizações do Software</strong></p> |
| 80 <p>11.1 O Software usado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e inst
alar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são concebidas
para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas s
ob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software
e versões completamente novas. O utilizador concorda em receber essas actualiza
ções (e permite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços
.</p> | 79 <p>11.1 O Software usado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e inst
alar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são concebidas
para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas s
ob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software
e versões completamente novas. O utilizador concorda em receber essas actualiza
ções (e permite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços
.</p> |
| 81 <p><strong>12. Cessação da relação do utilizador com a Google</strong></p> | 80 <p><strong>12. Cessação da relação do utilizador com a Google</strong></p> |
| 82 <p>12.1 Os Termos permanecem aplicáveis até que haja rescisão por parte do utili
zador ou da Google, conforme estabelecido abaixo.</p> | 81 <p>12.1 Os Termos permanecem aplicáveis até que haja rescisão por parte do utili
zador ou da Google, conforme estabelecido abaixo.</p> |
| (...skipping 45 matching lines...) Expand 10 before | Expand all | Expand 10 after Loading... |
| 128 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e
regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser
fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituin
do na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e
a Google em relação aos Serviços.</p> | 127 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e
regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser
fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituin
do na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e
a Google em relação aos Serviços.</p> |
| 129 <p>19.3 O utilizador concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo a
visos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publ
icar os avisos nos próprios Serviços.</p> | 128 <p>19.3 O utilizador concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo a
visos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publ
icar os avisos nos próprios Serviços.</p> |
| 130 <p>19.4 O utilizador concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer d
ireito legal ou solução contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito no
s termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia
formal dos direitos da Google, podendo esta exercê-los em qualquer altura.</p> | 129 <p>19.4 O utilizador concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer d
ireito legal ou solução contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito no
s termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia
formal dos direitos da Google, podendo esta exercê-los em qualquer altura.</p> |
| 131 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria,
determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será
removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições d
os Termos permanecerão válidas e aplicáveis.</p> | 130 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria,
determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será
removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições d
os Termos permanecerão válidas e aplicáveis.</p> |
| 132 <p>19.6 O utilizador tem conhecimento e concorda que cada membro do grupo de emp
resas das quais a Google é a empresa-mãe será beneficiário dos Termos e que essa
s empresas terão direito a aplicar directamente e a contar com qualquer disposiç
ão dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor das mesmas).
Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra terceira parte - pessoa ou empresa -
poderá ser beneficiária destes Termos.</p> | 131 <p>19.6 O utilizador tem conhecimento e concorda que cada membro do grupo de emp
resas das quais a Google é a empresa-mãe será beneficiário dos Termos e que essa
s empresas terão direito a aplicar directamente e a contar com qualquer disposiç
ão dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor das mesmas).
Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra terceira parte - pessoa ou empresa -
poderá ser beneficiária destes Termos.</p> |
| 133 <p>19.7 Os Termos e a relação entre o Utilizador e a Google ao abrigo dos Termos
serão regulados pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente do c
onflito de disposições legais. O utilizador e a Google concordam em submeter à e
xclusiva jurisdição dos tribunais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a
resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o re
ferido, o utilizador concorda que a Google tem o direito de interpor acções inju
ntivas (ou qualquer tipo equivalente de acção legal urgente) em qualquer jurisdi
ção.</p> | 132 <p>19.7 Os Termos e a relação entre o Utilizador e a Google ao abrigo dos Termos
serão regulados pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente do c
onflito de disposições legais. O utilizador e a Google concordam em submeter à e
xclusiva jurisdição dos tribunais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a
resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o re
ferido, o utilizador concorda que a Google tem o direito de interpor acções inju
ntivas (ou qualquer tipo equivalente de acção legal urgente) em qualquer jurisdi
ção.</p> |
| 134 <p><strong>20. Termos adicionais relativos a extensões do Google Chrome</strong>
</p> | 133 <p><strong>20. Termos adicionais relativos a extensões do Google Chrome</strong>
</p> |
| 135 <p>20.1 Os termos da presente secção aplicam-se caso instale extensões da cópia
do Google Chrome. Extensões são programas de software de pequena dimensão, desen
volvidos pela Google ou terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalida
de do Google Chrome. As extensões poderão ter privilégios maiores em termos de a
cesso ao browser ou ao computador em comparação com as páginas Web normais, incl
uindo a capacidade de ler e modificar os seus dados privados.</p> | 134 <p>20.1 Os termos da presente secção aplicam-se caso instale extensões da cópia
do Google Chrome. Extensões são programas de software de pequena dimensão, desen
volvidos pela Google ou terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalida
de do Google Chrome. As extensões poderão ter privilégios maiores em termos de a
cesso ao browser ou ao computador em comparação com as páginas Web normais, incl
uindo a capacidade de ler e modificar os seus dados privados.</p> |
| 136 <p>20.2 Periodicamente, o Google Chrome pode verificar, através de servidores re
motos (alojados pela Google ou por terceiros), se existem actualizações disponív
eis para as extensões, incluindo, entre outras, a correcção de erros ou funciona
lidade melhorada. O utilizador concorda que essas actualizações serão solicitada
s, transferidas e instaladas automaticamente, sem qualquer aviso posterior. </p> | 135 <p>20.2 Periodicamente, o Google Chrome pode verificar, através de servidores re
motos (alojados pela Google ou por terceiros), se existem actualizações disponív
eis para as extensões, incluindo, entre outras, a correcção de erros ou funciona
lidade melhorada. O utilizador concorda que essas actualizações serão solicitada
s, transferidas e instaladas automaticamente, sem qualquer aviso posterior. </p> |
| 137 <p>20.3 Periodicamente, a Google pode descobrir uma extensão que viole os termos
de programador da Google ou outros acordos jurídicos, leis, regulamentos ou pol
íticas. O Google Chrome irá transferir periodicamente uma lista das extensões em
questão a partir dos servidores da Google. O utilizador concorda que a Google p
oderá desactivar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistem
as do utilizador, por sua única e exclusiva decisão. </p> | 136 <p>20.3 Periodicamente, a Google pode descobrir uma extensão que viole os termos
de programador da Google ou outros acordos jurídicos, leis, regulamentos ou pol
íticas. O Google Chrome irá transferir periodicamente uma lista das extensões em
questão a partir dos servidores da Google. O utilizador concorda que a Google p
oderá desactivar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistem
as do utilizador, por sua única e exclusiva decisão. </p> |
| 137 <p><strong>21. Termos adicionais para utilização empresarial</strong></p> |
| 138 <p>21.1 Se é uma entidade empresarial, a pessoa que aceita estes termos em nome
da entidade declara e garante que está autorizada a fazê-lo. O utilizador (para
as entidades empresarias a palavra "utilizador", nestes Termos, refere-se à enti
dade) afirma que está devidamente autorizado a fazer negócios no país ou nos paí
ses em que opera e que os empregados, funcionários, representantes e outros agen
tes que acedem ao Serviço estão devidamente autorizados a aceder ao Google Chrom
e e para o vincular legalmente a estes Termos.</p> |
| 139 <p>21.2 Sujeito aos Termos, e em conjunto com a concessão da licença na Secção 9
, a Google concede-lhe uma licença não exclusiva e não transferível para reprodu
zir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome apenas em computadores dest
inados a serem utilizados pelos seus empregados, funcionários, representantes e
agentes relacionados com a entidade empresarial e desde que essa utilização do G
oogle Chrome esteja sujeita a estes Termos.</p> |
| 140 <p>12 de Agosto de 2010</p> |
| 138 <br> | 141 <br> |
| 139 <h2>Apêndice A</h2> | 142 <hr> |
| 143 <br> |
| 144 <h2>Termos de utilização adicionais do Google Chrome</h2> |
| 145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> |
| 146 <p>ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O US
O PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO EM C
ONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE T
ENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO
COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO P
ARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA,
PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS
JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p> |
| 147 <p><strong>Adobe</strong></p> |
| 140 <p>O Google Chrome poderá incluir um ou vários componentes fornecidos pela Adobe
Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente desi
gnados por “Adobe”). A utilização do software Adobe conforme fornecido pela Goog
le (“Software Adobe”) está sujeita aos seguintes termos adicionais (os “Termos d
a Adobe”). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante
referido como “Sublicenciado”.</p> | 148 <p>O Google Chrome poderá incluir um ou vários componentes fornecidos pela Adobe
Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente desi
gnados por “Adobe”). A utilização do software Adobe conforme fornecido pela Goog
le (“Software Adobe”) está sujeita aos seguintes termos adicionais (os “Termos d
a Adobe”). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante
referido como “Sublicenciado”.</p> |
| 141 <p>1. Restrições da licença.</p> | 149 <p>1. Restrições da licença.</p> |
| 142 <p>(a) O Flash Player, Versão 10.x foi concebido apenas como um plug-in do naveg
ador. O Sublicenciado não pode modificar ou distribuir este Software Adobe para
qualquer utilização diferente de um plug-in do navegador para reprodução de cont
eúdo numa página Web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará este Software
Adobe para permitir a interoperação com aplicações executadas fora do navegador
(por exemplo, aplicações autónomas, widgets, IU de dispositivo).</p> | 150 <p>(a) O Flash Player, Versão 10.x, foi concebido apenas como um plug-in do nave
gador. O Sublicenciado não pode modificar ou distribuir este Software Adobe para
qualquer utilização diferente de um plug-in do navegador para reprodução de con
teúdo numa página Web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará este Software
Adobe para permitir a interoperação com aplicações executadas fora do navegador
(por exemplo, aplicações autónomas, widgets, IU de dispositivo).</p> |
| 143 <p>(b) O Sublicenciado não irá expor quaisquer APIs do Flash Player, Versão 10.x
através de uma interface de plug-in do navegador de forma a permitir a utilizaç
ão desta extensão para reproduzir conteúdo de uma página Web como uma aplicação
autónoma.</p> | 151 <p>(b) O Sublicenciado não extrairá quaisquer APIs do Flash Player Versão 10.x,
através de uma interface de plug-in do navegador, de forma a permitir a utilizaç
ão desta extensão para reproduzir conteúdo de uma página Web como uma aplicação
autónoma.</p> |
| 144 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser utilizado para apresentar quaisquer
documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gestão de direitos digitais o
u sistemas diferentes do Adobe DRM.</p> | 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser utilizado para apresentar quaisquer
documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gestão de direitos digitais o
u sistemas diferentes do Adobe DRM.</p> |
| 145 <p>(d) É necessário activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os
documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p> | 153 <p>(d) É necessário activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os
documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p> |
| 146 <p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, de forma diferente do explicitamente p
ermitido pelas especificações, desactivar todas as funcionalidades fornecidas pe
la Adobe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte dos formatos PDF
e EPUB e o Adobe DRM.</p> | 154 <p>(e) Sem prejuízo do explicitamente permitido nas especificações, o Software C
hrome-Reader não pode desactivar quaisquer funcionalidades fornecidas pela Adobe
no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte dos formatos PDF e EPUB
e o Adobe DRM.</p> |
| 147 <p>2. Transmissão electrónica. O Sublicenciado poderá permitir a transferência d
o Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnol
ogia semelhante (as “Transmissões electrónicas”), desde que o Sublicenciado acei
te que todas as distribuições do Software Adobe pelo Sublicenciado, incluindo em
CD-ROM, DVD-ROM ou noutros suportes de dados de armazenamento e Transmissões el
ectrónicas, se tal for explicitamente permitido, estejam sujeitas a medidas de s
egurança razoáveis para evitar a utilização não autorizada. Relativamente às Tra
nsmissões electrónicas aprovadas pelo presente, o Sublicenciado aceita empregar
quaisquer restrições de utilização razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as
relacionadas com segurança e/ou a restrição de distribuição a utilizadores finai
s do Produto do Sublicenciado.</p> | 155 <p>2. Transmissão electrónica. O Sublicenciado poderá permitir a transferência d
o Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnol
ogia semelhante (as “Transmissões electrónicas”), desde que aceite que todas as
distribuições do Software Adobe por si efectuadas - incluindo em CD-ROM, DVD-ROM
ou outros suportes de armazenamento de dados e Transmissões electrónicas, se ta
l for explicitamente permitido - sejam protegidas com medidas de segurança razoá
veis para evitar a utilização não autorizada. Relativamente às Transmissões elec
trónicas aprovadas ao abrigo do presente, o Sublicenciado aceita empregar quaisq
uer restrições de utilização razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as relaci
onadas com segurança e/ou a restrição de distribuição a utilizadores finais do P
roduto do Sublicenciado.</p> |
| 148 <p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> | 156 <p>3. Contrato de licença de utilizador final e Termos de distribuição.</p> |
| 149 <p>(a) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos uti
lizadores finais ao abrigo de um contrato de licença de utilizador final executó
rio, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo me
nos um dos seguintes termos mínimos (a “Licença de utilizador final”): (i) uma p
roibição contra distribuição e cópia, (ii) uma proibição contra modificações e t
rabalhos derivados, (iii) uma proibição contra descompilação, inversão de engenh
aria, desmontagem e qualquer outra acção que reduza o Software Adobe a um format
o perceptível pelo homem, (iv) uma provisão que indique a propriedade do Produto
do Sublicenciado (conforme definido na Secção 8) pelo Sublicenciado e respectiv
os licenciadores, (v) uma exclusão de responsabilidade por danos indirectos, esp
eciais, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras exclusões de respon
sabilidade e limitações padrão da indústria, incluindo, conforme aplicável: uma
exclusão de responsabilidade de todas as garantias estatutárias aplicáveis, até
à extensão total permitida por lei.</p> | 157 <p>(a) O Sublicenciado assegurar-se-á que o Software Adobe é distribuído aos uti
lizadores finais ao abrigo de um contrato de licença de utilizador final executó
rio, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo me
nos os seguintes termos mínimos (a “Licença de utilizador final”): (i) uma proib
ição contra distribuição e cópia, (ii) uma proibição contra modificações e traba
lhos derivados, (iii) uma proibição contra descompilação, engenharia inversa, de
smontagem e qualquer outra acção que reduza o Software Adobe a um formato percep
tível pelo homem, (iv) uma disposição que indique a propriedade do Produto do Su
blicenciado (conforme definido na Secção 8) pelo Sublicenciado e respectivos lic
enciadores, (v) uma exclusão de responsabilidade por danos indirectos, especiais
, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras exclusões de responsabili
dade e limitações típicas do sector, incluindo, conforme aplicável: uma exclusão
de responsabilidade de todas as garantias legais aplicáveis, dentro do máximo p
ermitido por lei.</p> |
| 150 <p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos res
pectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licença de distribuição exec
utório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha term
os que visem a protecção da Adobe como os Termos da Adobe.</p> | 158 <p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos res
pectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licença de distribuição exec
utório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha term
os que protejam a Adobe tão eficazmente como os Termos da Adobe.</p> |
| 151 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá nem simulará a concessão dire
cta ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos d
ireitos de propriedade intelectual ou proprietários da Adobe que sujeitem a refe
rida propriedade intelectual a uma licença ou esquema de código aberto de que co
nste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condição de u
tilização, modificação e/ou distribuição, o Software Adobe seja: (i) revelado ou
distribuído em formato de código fonte; (ii) licenciado com a finalidade de cri
ação de trabalhos derivados; ou (iii) passível de redistribuição gratuita. Para
fins de esclarecimento, a restrição precedente não impossibilita o Sublicenciado
de distribuir, e este último irá distribuir o Software Adobe integrado no Softw
are Google, de forma gratuita.</p> | 159 <p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá nem simulará a concessão dire
cta ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos d
ireitos de propriedade intelectual ou proprietários da Adobe que sujeitem a refe
rida propriedade intelectual a uma licença ou esquema de código aberto de que co
nste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condição de u
tilização, modificação e/ou distribuição, o Software Adobe seja: (i) revelado ou
distribuído em formato de código fonte; (ii) licenciado com a finalidade de cri
ação de trabalhos derivados; ou (iii) passível de redistribuição gratuita. A tít
ulo de esclarecimento, a restrição precedente não impede o Sublicenciado de real
izar uma distribuição gratuita. Mais, o Sublicenciado distribuirá gratuitamente
o Software Adobe integrado no Software Google.</p> |
| 152 <p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizações e novas versões
do Software Adobe (colectivamente referidas como “Actualizações”) fornecidas ao
Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilização ad
icionais aplicáveis exclusivamente à Actualização e a versões futuras da mesma e
somente até ao limite de que tais restrições sejam impostas pela Adobe a todos
os licenciados da referida Actualização. No caso de não concordar com os referid
os termos e condições, o Sublicenciado não terá quaisquer direitos de licença re
lativamente à referida Actualização e os direitos de licença do Sublicenciado re
lativamente ao Software Adobe cessarão automaticamente 90 dias após a data em qu
e estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p> | 160 <p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizações e novas versões
do Software Adobe (colectivamente referidas como “Actualizações”) fornecidas ao
Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilização ad
icionais aplicáveis exclusivamente à Actualização e a versões futuras da mesma e
somente até ao limite em que tais restrições sejam impostas pela Adobe a todos
os licenciados da referida Actualização. No caso de não concordar com os referid
os termos e condições, o Sublicenciado não terá quaisquer direitos de licença re
lativamente à referida Actualização e os direitos de licença do Sublicenciado re
lativamente ao Software Adobe cessarão automaticamente 90 dias após a data em qu
e estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p> |
| 153 <p>6. Avisos sobre direitos proprietários. O Sublicenciado não deve, e deve requ
erer que os seus distribuidores não eliminem ou alterem, de qualquer outra forma
, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logótipos ou avisos rela
cionados nem outros avisos sobre direitos proprietários da Adobe (e respectivos
licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe ou nos materiais que
o acompanham.</p> | 161 <p>6. Avisos sobre direitos proprietários. O Sublicenciado não deve eliminar ou
alterar de qualquer outra forma, e deve requerer que os seus distribuidores não
eliminem ou alterem, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logó
tipos ou avisos relacionados, nem outros avisos sobre direitos proprietários da
Adobe (e respectivos licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe
ou nos materiais que o acompanham.</p> |
| 154 <p>7. Requisitos técnicos. O Sublicenciado e respectivos distribuidores apenas p
odem distribuir o Software Adobe e/ou a Actualização em dispositivos que (i) cum
pram as especificações técnicas indicadas em http://www.adobe.com/mobile/license
es (ou num Web site que suceda a este último), e (ii) tenham sido confirmados pe
la Adobe conforme indicado em seguida.</p> | 162 <p>7. Requisitos técnicos. O Sublicenciado e respectivos distribuidores apenas p
odem distribuir o Software Adobe e/ou a Actualização em dispositivos que (i) cum
pram as especificações técnicas indicadas em http://www.adobe.com/mobile/license
es (ou num Web site que suceda a este último), e (ii) tenham sido analisados pel
a Adobe conforme indicado em seguida.</p> |
| 155 <p>8. Confirmação e actualização. O Sublicenciado tem de enviar à Adobe cada pro
duto do Sublicenciado (e cada versão do mesmo) que contenha o Software Adobe e/o
u a Actualização (“Produto do Sublicenciado”) que não cumpra os critérios de ise
nção de Confirmação do Dispositivo para comunicação pela Google, para confirmaçã
o pela Adobe. O Sublicenciado deve pagar cada envio efectuado por si, adquirindo
pacotes de confirmação em conformidade com os termos da Adobe então em vigor, i
ndicados em http://flashmobile.adobe.com/. Um Produto do Sublicenciado que não t
enha passado a confirmação não pode ser distribuído. A confirmação será realizad
a de acordo com o processo da Adobe então em vigor, descrito em http://flashmobi
le.adobe.com/ (“Confirmação”).</p> | 163 <p>8. Análise e Actualização. O Sublicenciado tem de enviar à Adobe cada um dos
seus produtos (e cada versão do mesmos) que contenha o Software Adobe e/ou a Act
ualização (“Produto do Sublicenciado”) e que não preencha os critérios de dispen
sa de Análise do Dispositivo (que serão disponibilizados pela Google), para a Ad
obe analisar. O Sublicenciado terá de pagar por cada produto que enviar para aná
lise, adquirindo pacotes de análise em conformidade com os termos da Adobe então
em vigor, indicados em http://flashmobile.adobe.com/. Um Produto do Sublicencia
do que não tenha passado a análise não pode ser distribuído. A análise será real
izada de acordo com o processo da Adobe então em vigor, descrito em http://flash
mobile.adobe.com/ (“Análise”).</p> |
| 156 <p>9. Central de perfis e dispositivos. Será solicitado ao Sublicenciado que int
roduza determinadas informações de perfil acerca dos Produtos do Sublicenciado c
omo parte do processo de Confirmação ou qualquer outro método, e o Sublicenciado
irá fornecer as referidas informações à Adobe. A Adobe pode (i) utilizar as ref
eridas informações de perfil conforme necessário, de forma razoável, para confir
mar o Produto do Sublicenciado (caso este produto seja sujeito a Confirmação), e
(ii) apresentar estas informações de perfil no “sistema Adobe Device Intelligen
ce”, localizado em https://devices.adobe.com/partnerportal/, e disponibilizado a
través das ferramentas e dos serviços de autoria e desenvolvimento da Adobe para
permitir que os programadores e utilizadores finais vejam a forma como o conteú
do ou as aplicações são apresentadas em Produtos do Sublicenciado (por exemplo,
a forma como as imagens de vídeo aparecem em determinados telefones).</p> | 164 <p>9. Central de perfis e dispositivos. Será solicitado ao Sublicenciado que int
roduza determinadas informações de perfil acerca dos seus produtos, como parte d
o processo de Análise, ou de qualquer outro método. O Sublicenciado fornecerá as
referidas informações à Adobe. A Adobe pode (i) utilizar as referidas informaçõ
es de perfil conforme necessário, dentro do razoável, para analisar o Produto do
Sublicenciado (caso este produto seja sujeito a Análise), e (ii) apresentar est
as informações de perfil no “sistema Adobe Device Intelligence”, localizado em h
ttps://devices.adobe.com/partnerportal/, e disponibilizado através das ferrament
as e dos serviços de autoria e desenvolvimento da Adobe para permitir que os pro
gramadores e utilizadores finais vejam a forma como o conteúdo ou as aplicações
são apresentadas em Produtos do Sublicenciado (por exemplo, a forma como as imag
ens de vídeo aparecem em determinados telefones).</p> |
| 157 <p>10. Exportação. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentações dos E
stados Unidos restringem a exportação e reexportação de mercadorias e dados técn
icos de origem norte-americana, que podem incluir o Software Adobe. O Sublicenci
ado aceita que não irá exportar ou reexportar o Software Adobe, sem as autorizaç
ões governamentais dos Estados Unidos e de países estrangeiros, se aplicável.</p
> | 165 <p>10. Exportação. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentações dos E
stados Unidos restringem a exportação e reexportação de mercadorias e dados técn
icos de origem norte-americana, que podem incluir o Software Adobe. O Sublicenci
ado aceita que não irá exportar ou reexportar o Software Adobe, sem as autorizaç
ões governamentais dos Estados Unidos e de países estrangeiros, se aplicável.</p
> |
| 158 <p>11. Termos de passagem de tecnologia.</p> | 166 <p>11. Termos de passagem de tecnologia.</p> |
| 159 <p>(a) Excepto em conformidade com as autorizações ou acordos aplicáveis, de ou
com as partes aplicáveis, os Sublicenciados não devem utilizar nem permitir a ut
ilização do Software Adobe para a codificação ou descodificação exclusiva de dad
os de áudio mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo diferente de um PC (por exemplo,
um telemóvel ou uma caixa descodificadora), e os codificadores ou descodificador
es de mp3 incluídos no Software Adobe não podem ser utilizados ou acedidos por q
ualquer outro produto diferente do Software Adobe. O Software Adobe pode ser uti
lizado para codificar ou descodificar os dados MP3 incluídos num ficheiro swf ou
flv, que contém dados de vídeo, imagem ou outros. O Sublicenciado deve reconhec
er que a utilização do Software Adobe para dispositivos diferentes de um PC, con
forme descrito nas proibições nesta secção, pode requerer o pagamento de direito
s de autor de licenciamento ou outros montantes a terceiros que possam deter dir
eitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia MP3, e que nem a
Adobe nem o Sublicenciado pagaram quaisquer direitos de autor ou outros montante
s relativos a direitos de propriedade intelectual de terceiros para a referida u
tilização. Se o Sublicenciado requerer um codificador ou descodificador de MP3 p
ara cada utilização, o Sublicenciado é responsável pela obtenção da licença de p
ropriedade intelectual necessária, incluindo quaisquer direitos de patente aplic
áveis.</p> | 167 <p>(a) Excepto em conformidade com as autorizações ou acordos aplicáveis, de ou
com as partes aplicáveis, os Sublicenciados não devem utilizar nem permitir a ut
ilização do Software Adobe para a codificação ou descodificação exclusiva de dad
os de áudio mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo diferente de um PC (por exemplo,
um telemóvel ou uma caixa descodificadora), e os codificadores ou descodificador
es de mp3 incluídos no Software Adobe não podem ser utilizados ou acedidos por q
ualquer outro produto diferente do Software Adobe. O Software Adobe pode ser uti
lizado para codificar ou descodificar os dados MP3 incluídos num ficheiro swf ou
flv, que contém dados de vídeo, imagem ou outros. O Sublicenciado deve reconhec
er que a utilização do Software Adobe para dispositivos diferentes de um PC, con
forme descrito nas proibições nesta secção, pode requerer o pagamento de direito
s de autor de licenciamento ou outros montantes a terceiros que possam deter dir
eitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia MP3, e que nem a
Adobe nem o Sublicenciado pagaram quaisquer direitos de autor ou outros montante
s relativos a direitos de propriedade intelectual de terceiros para a referida u
tilização. Se o Sublicenciado requerer um codificador ou descodificador de MP3 p
ara esse tipo de utilização, o Sublicenciado é responsável pela obtenção da lice
nça de propriedade intelectual necessária, incluindo quaisquer direitos de paten
te aplicáveis.</p> |
| 160 <p>(b) O Sublicenciado não irá utilizar, copiar, reproduzir ou modificar (i) o c
ódigo fonte On2 (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fo
nte) conforme necessário para activar o Software Adobe para descodificar vídeo n
o formato de ficheiro de vídeo Flash (.flv ou .f4v), e (ii) o código fonte Soren
son Spark (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fonte) c
om a finalidade limitada de efectuar correcções e melhorias de desempenho ao Sof
tware Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser utilizado
s e distribuídos apenas como parte integrante do Software Adobe e não podem ser
acedidos por qualquer outra aplicação, incluindo outras aplicações da Google.</p
> | 168 <p>(b) O Sublicenciado não irá utilizar, copiar, reproduzir ou modificar (i) o c
ódigo fonte On2 (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fo
nte) conforme necessário para activar o Software Adobe para descodificar vídeo n
o formato de ficheiro de vídeo Flash (.flv ou .f4v), e (ii) o código fonte Soren
son Spark (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fonte) c
om a finalidade limitada de efectuar correcções e melhorias de desempenho ao Sof
tware Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser utilizado
s e distribuídos apenas como parte integrante do Software Adobe e não podem ser
acedidos por qualquer outra aplicação, incluindo outras aplicações da Google.</p
> |
| 161 <p>(c) O Código fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou um codec HE-AAC (
“o Codec AAC”). A utilização do Codec AAC é condicionada pela obtenção, por part
e do Sublicenciado, de uma licença de patente adequada que cubra as patentes nec
essárias conforme fornecido pela VIA Licensing, para produtos finais em que o Co
dec AAC será utilizado. O Sublicenciado reconhece e aceita que a Adobe não forne
ce uma licença de patente para um Codec AAC Codec, ao abrigo do presente Contrat
o, ao Sublicenciado ou respectivos sublicenciados.</p> | 169 <p>(c) O Código fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou um codec HE-AAC (
“o Codec AAC”). A utilização do Codec AAC é condicionada pela obtenção, por part
e do Sublicenciado, de uma licença de patente adequada que cubra as patentes nec
essárias conforme fornecido pela VIA Licensing, para produtos finais em que o Co
dec AAC será utilizado. O Sublicenciado reconhece e aceita que a Adobe não forne
ce uma licença de patente para um Codec AAC Codec, ao abrigo do presente Contrat
o, ao Sublicenciado ou respectivos sublicenciados.</p> |
| 162 <p>(d) O CÓDIGO FONTE PODE CONTER CÓDIGO LICENCIADO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFO
LIO PARA O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFIC
AR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍ
DEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE
PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM FORNECEDOR DE VÍD
EO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVERÁ EST
AR IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIO
NAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. Consulte http://www.mpegla.com</p> | 170 <p>(d) O CÓDIGO FONTE PODE CONTER CÓDIGO LICENCIADO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFO
LIO PARA O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFIC
AR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍ
DEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE
PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM FORNECEDOR DE VÍD
EO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCIT
A OU EXPLÍCITA, PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMA
ÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. Consulte http://www.mpegla.com</p> |
| 163 <p>12. Actualização. O Sublicenciado não contornará os esforços da Google ou da
Adobe para actualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que
incorporem o Software Adobe conforme fornecido com o Software Google (“Produtos
do Sublicenciado”).</p> | 171 <p>12. Actualização. O Sublicenciado não contornará os esforços da Google ou da
Adobe para actualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que
incorporem o Software Adobe conforme fornecido com o Software Google (“Produtos
do Sublicenciado”).</p> |
| 164 <p>13. Atribuição e avisos sobre proprietários. O Sublicenciado listará o Softwa
re Adobe em especificações do Produto do Sublicenciado disponíveis ao público e
incluirá branding adequado do Software Adobe (excluindo especificamente o logóti
po empresarial da Adobe) na embalagem do Produto do Sublicenciado ou em materiai
s de marketing de forma consistente com o branding de outros produtos de terceir
os incluídos no Produto do Sublicenciado.</p> | 172 <p>13. Atribuição e avisos sobre proprietários. O Sublicenciado listará o Softwa
re Adobe em especificações do Produto do Sublicenciado disponíveis ao público e
incluirá branding adequado do Software Adobe (excluindo especificamente o logóti
po empresarial da Adobe) na embalagem do Produto do Sublicenciado ou em materiai
s de marketing de forma consistente com o branding de outros produtos de terceir
os incluídos no Produto do Sublicenciado.</p> |
| 165 <p>14. Sem garantia. O SOFTWARE ADOBE É DISPONIBILIZADO AO SUBLICENCIADO PARA UT
ILIZAÇÃO E REPRODUÇÃO “TAL COMO ESTÁ” E A ADOBE NÃO EFECTUA QUALQUER GARANTIA RE
LATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES N
ÃO GARANTEM, NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS D
A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ADOBE. À EXCEPÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRE
SENTAÇÃO OU TERMO NO ÂMBITO DO QUAL O MESMO NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO,
PELA LEI APLICÁVEL, AO SUBLICENCIADO NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, A ADOBE E RESPECT
IVOS FORNECEDORES NÃO EFECTUAM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU
TERMOS (EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS POR ESTATUTO, LEI COMUM, COSTUME, USO OU OUTRO
) RELATIVAMENTE A QUALQUER MATÉRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO INFRACÇÃO DE
DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU A
DEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO. O SUBLICENCIADO ACEITA QUE NÃO EFECTUARÁ QUA
LQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, EM NOME DA ADOBE.</p> | 173 <p>14. Não concessão de garantias. O SOFTWARE ADOBE É DISPONIBILIZADO AO SUBLICE
NCIADO PARA UTILIZAÇÃO E REPRODUÇÃO “TAL COMO ESTÁ” E A ADOBE NÃO EFECTUA QUALQU
ER GARANTIA RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. A ADOBE E RESPECTIVOS
FORNECEDORES NÃO GARANTEM, NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBT
IDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ADOBE. À EXCEPÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, C
ONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NO ÂMBITO DO QUAL O MESMO NÃO POSSA SER EXCLUÍDO
OU LIMITADO AO SUBLICENCIADO NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI APLICÁ
VEL, A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO APRESENTAM NEM DÃO QUAISQUER GARANTI
AS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS, PELA LEI, USO
, COSTUME OU OUTRO) RELATIVAMENTE A QUALQUER MATÉRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,
À NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE
SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO. O SUBLICENCIADO COMPROMETE
-SE A NÃO DAR QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, EM NOME DA ADOBE.</p> |
| 166 <p>15. Limitação de responsabilidade. EM CASO ALGUM A ADOBE OU RESPECTIVOS FORNE
CEDORES SE RESPONSABILIZARÃO, EM NOME DO SUBLICENCIADO, POR QUAISQUER DANOS, QUE
IXAS OU CUSTOS, POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INDIRECTOS OU FORTUITOS, POR QU
AISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA
SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU CUSTOS, OU POR QUALQUE
R QUEIXA DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTES SÃO APLICÁVEIS NO Â
MBITO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO. A RESPONSABIL
IDADE TOTAL DA ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES, AO ABRIGO OU ASSOCIADA AO PRESE
NTE CONTRATO, DEVERÁ LIMITAR-SE A MIL DÓLARES (1 000 USD). Nenhum termo incluído
no presente Contrato limita a responsabilidade da Adobe relativamente ao Sublic
enciado em caso de morte ou lesões pessoais resultantes de negligência por parte
da Adobe ou de delito civil de fraude. A Adobe age em nome dos respectivos forn
ecedores com a finalidade de excluir responsabilidades, excluir e/ou limitar obr
igações, garantias e responsabilidade conforme indicado no presente Contrato, ma
s em nenhuma outra matéria e para nenhum outro fim.</p> | 174 <p>15. Limitação de responsabilidade. EM CASO ALGUM A ADOBE OU RESPECTIVOS FORNE
CEDORES SE RESPONSABILIZARÃO, EM NOME DO SUBLICENCIADO, POR QUAISQUER DANOS, IND
EMNIZAÇÕES OU CUSTOS, POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INDIRECTOS OU FORTUITOS,
POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE
TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU CUSTOS, OU DE QU
ALQUER QUEIXA DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTES SERÃO APLICADA
S ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO. A R
ESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES, AO ABRIGO OU
ASSOCIADA AO PRESENTE CONTRATO, É LIMITADA A MIL DÓLARES (1 000 USD). Nenhum ter
mo incluído no presente Contrato limita a responsabilidade da Adobe relativament
e ao Sublicenciado em caso de morte ou lesões pessoais resultantes de negligênci
a por parte da Adobe ou de delito civil de fraude. A Adobe age em nome dos respe
ctivos fornecedores com a finalidade de recusar, excluir e/ou limitar obrigações
, garantias e responsabilidades conforme indicado no presente Contrato, mas em n
enhuma outra matéria e para nenhum outro fim.</p> |
| 167 <p>16. Termos de protecção de conteúdo</p> | 175 <p>16. Termos de protecção de conteúdo</p> |
| 168 <p>(a) Definições.</p> | 176 <p>(a) Definições.</p> |
| 169 <p>“Regras de conformidade e vigor” significa o documento que expõe as regras de
conformidade e vigor para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/
mobile/licensees ou num Web site que suceda a este último.</p> | 177 <p>“Regras de conformidade e robustez” refere-se ao documento que expõe as regra
s de conformidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.ado
be.com/mobile/licensees ou num Web site que suceda a este último.</p> |
| 170 <p>“Funções de protecção de conteúdo” significa os aspectos do Software Adobe qu
e foram concebidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e
vigor, bem como para impedir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou
outras acções relativamente ao conteúdo digital distribuído para consumo por ut
ilizadores do Software Adobe, sempre que tais acções não sejam autorizadas pelos
proprietários desse conteúdo digital ou respectivos distribuidores licenciados.
</p> | 178 <p>“Funções de protecção de conteúdo” significa os aspectos do Software Adobe qu
e foram concebidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e
robustez, bem como para impedir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição
ou outras acções relativamente ao conteúdo digital distribuído para consumo por
utilizadores do Software Adobe, sempre que tais acções não sejam autorizadas pe
los proprietários desse conteúdo digital ou respectivos distribuidores licenciad
os.</p> |
| 171 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> | 179 <p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas v
ersões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protec
ção de conteúdo.</p> |
| 172 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> | 180 <p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para util
ização na desencriptação de conteúdo digital.</p> |
| 173 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado irá garantir que os respectivos clientes cumprem estas
restrições e obrigações no mesmo limite imposto ao Sublicenciado relativamente
ao Software Adobe; qualquer incumprimento destas restrições e obrigações adicion
ais por parte dos clientes do Sublicenciado deverá ser tratada como violação mat
erial pelo Sublicenciado.</p> | 181 <p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças
relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações ad
icionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem est
as restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado r
elativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrig
ações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como viola
ção material por parte do Sublicenciado.</p> |
| 174 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e vigor, após confirmação pelo Sublicenciado du
rante o processo de confirmação anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
| 182 <p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que
cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado
durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
|
| 175 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> | 183 <p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de cont
eúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para enc
riptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizador
es do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para
contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer
Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digita
l para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p> |
| 176 <p>(c) As Chaves são designadas no presente documento como Informação confidenci
al da Adobe e o Sublicenciado irá, relativamente às Chaves, cumprir o Procedimen
to de manuseamento de código fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p
> | 184 <p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a el
as se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código
fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p> |
| 177 <p>(d) Reparação injuntiva. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contra
to possa comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, que
possa lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietári
os de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de cont
eúdo, e que os danos financeiros possam ser inadequados para compensar totalment
e tais danos. Deste modo, o Sublicenciado aceita ainda que a Adobe possa ter o d
ireito de procurar reparação injuntiva para impedir ou limitar os danos provocad
os por qualquer violação desta natureza, para além de danos financeiros.</p> | 185 <p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contr
ato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, qu
e pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietár
ios de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de con
teúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar t
otalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa inte
rpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qua
lquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de
indemnizações financeiras.</p> |
| 178 <p>17. Beneficiário destinado de terceiros. A Adobe Systems Incorporated e a Ado
be Software Ireland Limited são os beneficiários destinados de terceiros do cont
rato da Google com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, s
em limitação, os Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer
disposição em contrário no presente contrato com a Google, que a Google possa re
velar a identidade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Subli
cenciado celebrou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da A
dobe. O Sublicenciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e,
caso tais licenças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido cont
rato incluirá os Termos da Adobe.</p> | 186 <p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Softw
are Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google
com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, o
s Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em c
ontrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identid
ade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebr
ou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublice
nciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais lice
nças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá o
s Termos da Adobe.</p> |
| 179 <p>12 de Abril de 2010</p> | |
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| 181 </html> | 188 </html> |
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Chromium Code Reviews
Issue 5102002:
Update TOS (Closed)
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